Apple corre para liberar iPhones sem carregador: “já ganhamos várias decisões”
Clientes "sabem das várias opções para carregar seus dispositivos", afirma Apple; ela foi proibida de vender iPhone sem carregador e levou multa de R$ 12 milhões
Depois de o Ministério da Justiça e Segurança Pública proibir a Apple de vender iPhones sem carregador no Brasil e multá-la em mais de R$ 12 milhões, a empresa disse nesta terça-feira (6) que irá recorrer da decisão. A empresa informou também que continuará “trabalhando com a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] para resolver suas preocupações”.
Confira o pronunciamento da Apple na íntegra, fornecido ao TechTudo:
Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano.
Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.
Entenda a decisão do Ministério da Justiça
A decisão da Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União, com base em um processo de 2021.
Na resolução, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusa a Apple “de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”.
A empresa tentou se defender, repetindo os mesmos argumentos de 2020 (ano em que os iPhones deixaram de vir sem carregador) e explicando que não os fornecia porque estava preocupada com o meio ambiente. No entanto, para a Senacon, a justificativa não foi o bastante.
Desse modo, além da multa de R$ 12.275.500, o Ministério decidiu suspender as vendas de todos os iPhones que não acompanham o carregador, independentemente do modelo. No entanto, por ora, a empresa permanece comercializando os smartphones normalmente.
Sobre a resolução publicada hoje, a Apple disse já ter ganhado várias decisões judiciais sobre o mesmo assunto no Brasil e que seus clientes “sabem das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos”. Aguardemos, portanto, o desenrolar de todo esse imbróglio.
Decisão contra Apple tem antecedentes
Engana-se quem acha que essa é a primeira sanção que a empresa recebeu — na verdade, trata-se de uma longa novela. Em dezembro de 2021, o MJSP já havia notificado a Apple pela ausência do carregador em vendas do iPhone no Brasil.
Em agosto passado, o Procon-RJ multou a fabricante por causa da ausência do acessório em R$ 12,27 milhões. Para o órgão, a não inclusão do acessório junto ao produto pode configurar venda casada e, portanto, é vista como uma prática abusiva.
No início deste ano a Justiça condenou a Apple a fornecer carregador para iPhone 12 a um consumidor de Itanhaém, região da Baixada Santista (SP). De acordo com os juízes do caso, houve venda casada por parte da empresa, dado que o adaptador precisou ser comprado à parte.
