Governo cria MP para destinar R$ 3,5 bi a internet no ensino público

Lei para garantir internet a professores e alunos da rede pública entrou em vigor em junho, mas governo federal ainda não fez repasse de recursos

Por Giovanni Santa Rosa

há 2 anos e 8 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Palácio do Planalto (Imagem: Leandro Neumann Ciuffo/Flickr)

Uma nova medida provisória apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro deve pôr fim ao imbróglio da transferência de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a educação. O texto garante R$ 3,5 bilhões para bancar acesso à internet para alunos e professores de escolas públicas, como manda uma lei em vigor desde junho de 2021.

Com o texto da MP 1.060/2021, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (4), os recursos podem ser transferidos para estados e Distrito Federal de acordo com a quantidade de professores e matrículas. O dinheiro que não for usado deverá ser devolvido à União. Originalmente, a lei 14.172/2021 previa o pagamento de uma parcela única aos entes federativos 30 dias após ela entrar em vigor.

Além disso, o novo texto determina que o governo federal discipline as regras do repasse, como prazos e prestação de contas. A MP também manda que os recursos venham de dotações orçamentárias consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União relacionadas à finalidade da lei, além do Fust.

Medidas provisórias entram em vigor na ocasião de sua publicação e têm vigência por 60 dias, prorrogáveis automaticamente pelo mesmo período. Neste intervalo, o Congresso deve aprovar ou rejeitar a matéria.

Internet para ensino público vem tramitando desde 2020

A ideia de financiar internet para alunos e professores começou em junho de 2020, durante a pandemia, como forma de garantir o acesso a aulas virtuais.

Naquela época, o projeto de lei 3477/2020, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 22 parlamentares, foi apresentado para oferecer 4G gratuito para estudantes de escolas públicas. O texto foi aprovado, mas acabou vetado integralmente por Bolsonaro em março de 2021 – o governo alegou que não havia estimativas de impacto no orçamento.

O Congresso, então, derrubou o veto em junho. No mês seguinte, Bolsonaro questionou a constitucionalidade da lei no STF, e a corte prorrogou o prazo para a transferência dos recursos. Esta nova medida provisória deve finalmente resolver a questão. A expectativa é que o dinheiro ajude a custear pacotes de 4G para estudantes e professores, nessa ordem de prioridade.

Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online 2019, 4,8 milhões de crianças e adolescentes no Brasil não tinham acesso à internet em casa. Como não houve uma iniciativa federal para garantir a conexão, Estados e municípios tentaram preencher esta lacuna. Os governos estaduais de São Paulo e Rio Grande do Sul, o governo do Distrito Federal e as prefeituras do Rio de Janeiro e de Fortaleza estão entre os exemplos de programas e parcerias para viabilizar o ensino remoto durante o período de distanciamento social.

Com informações: Teletime, TeleSíntese