Mercado Livre pode levar multa de R$ 5,4 milhões por irregularidades

A Anatel pretende aplicar uma multa de R$ 5,4 milhões ao Mercado Livre por causa da venda de equipamentos eletrônicos considerados irregulares pela agência reguladora. Os itens não estariam em conformidade com as regras nacionais de homologação de aparelhos com tecnologias de radiofrequência (como Wi-Fi e 4G, por exemplo). A plataforma de vendas informa ao Tecnoblog que discorda da multa.

O processo 53542.000706 da Agência Nacional de Telecomunicações começou em março de 2022. De lá para cá ocorreram os trâmites de contestação. Chama a atenção os tipos de produtos que são alvo da multa. Conforme documentação obtida com exclusividade pelo Tecnoblog, alguns deles eram ofertados em quantidades vultosas. Confira no resumo abaixo.

Inicialmente, a Anatel pretendia cobrar multa de R$ 2.640. Ao longo do processo, porém, os representantes do órgão optaram por aplicar uma nova metodologia de cálculo, prevista numa resolução publicada em novembro de 2022.

O escritório BBL Advogados, representante do Mercado Livre no processo administrativo, classificou o aumento para R$ 5,4 milhões como “exorbitante valor”.

Guerra de braço entre Anatel e Mercado Livre

Nós apuramos que o pano de fundo dessa disputa tem a ver com o modelo de funcionamento do Mercado Livre. Como se sabe, trata-se de uma plataforma que conecta lojistas a compradores. A Anatel deseja que a plataforma integre o sistema de cadastro de anúncios dela ao sistema de itens certificados do órgão.

A Anatel foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de entrevista até a publicação deste texto.

Mercado Livre diz que não existe obrigação legal

Em nota ao Tecnoblog, o Mercado Livre explica que apresentou recurso e solicitou a invalidação da multa. De acordo com a plataforma, “não existe obrigação legal quanto à sua fiscalização prévia de anúncios veiculados na plataforma por terceiros” .

A companhia ainda ressalta que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da plataforma e que colabora com a Anatel na “implementação de medidas que possam auxiliar o poder de fiscalização da agência”.

Já no processo, a plataforma também diz que “atua como provedor de aplicações de internet” e que está sujeita à regras do Marco Civil da Internet. Sendo assim, não poderia ser responsabilizada por atos de terceiros.

Essa história toda começou em 2021 e o assunto parece estar longe do fim.

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