Nubank é condenado a pagar R$ 24 mil por fraudes no cartão de crédito

O Nubank foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a pagar quase R$ 24 mil para quatro clientes, incluindo indenização por danos morais em alguns casos, conforme apurou o Tecnoblog. Em todos eles, a fintech se recusou a estornar o valor de compras feitas sem autorização dos proprietários do cartão de crédito, que entraram na Justiça contra a empresa.

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Nubank é condenada a pagar R$ 18 mil a um cliente

A Justiça gaúcha entendeu que o Nubank falhou ao restituir compras fraudulentas com cartões de crédito de seus clientes em quatro casos diferentes. Nesses processos, o TJRS afirma que os clientes procuraram a fintech para esclarecer a fraude, mas que a empresa simplesmente não interveio — ou, pior ainda, bloqueou o cartão dos usuários e exigiu o pagamento da fatura, como em uma situação normal.

Em um dos casos, o cliente viu que seu cartão foi usado para compras de R$ 5 mil sem autorização; todas foram feitas no intervalo de uma hora. O usuário, então, tentou entrar em contato com o Nubank pelo chat do aplicativo, informando que não comprou nada no valor, que estava acima do seu limite de gastos.

Mas a fintech bloqueou o cartão e obrigou o cliente a arcar com o valor em parcelas. Ele estava fora do Brasil quando isso ocorreu, e teve que entrar em contato com familiares para bancar o resto da viagem. A Justiça entendeu, nesse caso, que o Nubank deveria pagar o valor da fraude — que chegou a R$ 10.096,82, considerando os juros — mais R$ 8 mil como indenização de danos morais. Ou seja, o total ultrapassa R$ 18 mil.

Nubank alega “ilegitimidade passiva”

Em alguns dos processos, o Nubank recorreu da decisão e alegou “ilegitimidade passiva” para responder ao ato de fraude – ou seja, não caberia cancelar a compra ou estornar os valores aos clientes que tiveram o cartão clonado. É a quarta condenação da empresa no TJRS dentro de dois meses (abril e maio de 2021). Em todos os vereditos, o banco foi obrigado a restituir o valor das compras fraudulentas; em duas instâncias, foi obrigado a indenizar danos morais.

Estes foram os valores para os quatro casos recentes encontrados pelo Tecnoblog:

• na 2ª Vara Cível do TJRS: R$ 10.096,82 em danos materiais, mais R$ 8.000 em danos morais
• no 5º Juizado Especial Cível: R$ 5.000 em danos morais
• no 9º Juizado Especial Cível: R$ 233,29 em restituição
• no 10º Juizado Especial Cível: R$ 379,90 e R$ 189,90 em restituição

Nos dois últimos casos, os juízes responsáveis negaram o pedido de indenização por danos morais. Um deles afirma: “não há qualquer elemento nos autos indicando que a cobrança indevida tenha causado maiores transtornos à parte autora, notadamente porque sequer houve inscrição negativa; a situação enfrentada pela parte autora não ultrapassou a esfera do mero dissabor”.

Em nota, a empresa afirmou ao Tecnoblog que vai recorrer da decisão do TJRS sobre o caso de R$ 18 mil. Quanto aos outros três processos, a companhia decidiu não entrar com recurso.

No ano passado, clientes do Nubank denunciaram fraudes em compras no cartão de crédito, todas para a mesma pessoa chamada Katia. Então, começaram a surgir casos sobre outras cobranças indevidas vindas de outras fontes, em nome de uma operadora, de uma marca de cosméticos e de uma loja de roupas, entre outras. Na época, a fintech negou ter vazado dados e garantiu que estava “adotando as medidas cabíveis”.

Colaborou: Felipe Ventura