Receita quer tributo sobre livros, e isso deve afetar Kindle e e-books
Para defender cobrança de tributo, Receita Federal afirmou que famílias de baixa renda não compram livros
Para defender cobrança de tributo, Receita Federal afirmou que famílias de baixa renda não compram livros
A Receita Federal voltou a defender a tributação sobre livros e papéis utilizados na impressão de livros, o que pode afetar dispositivos como o Kindle e os e-books. Ao tratar da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo unificado proposto pelo governo, o órgão afirmou que a cobrança pode ocorrer porque pessoas de baixa renda não compram livros.
Em documento publicado na terça-feira (6), a Receita Federal destaca que os livros e papéis usados na impressão de livros têm imunidade tributária prevista na Constituição e, por isso, não são sujeitos à cobrança de impostos. Mas, o órgão sugere a mudança em relação a duas contribuições para a seguridade social: o PIS/Pasep e a Cofins.
Uma lei de 2004 definiu que a venda de livros e papéis destinados à sua impressão ficariam isentos das duas cobranças. No entanto, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende unificar essas contribuições e transformá-las no CBS, que teria alíquota de 12%. No meio desta mudança, a isenção para os livros seria encerrada.
No documento sobre a CBS, a Receita Federal cita a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019. Segundo o órgão, o levantamento indicou que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos. A maior parte desses livros seria consumida por famílias com renda acima de dez salários mínimos.
“Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, diz a Receita.
O órgão alega ainda que não há avaliações que comprovem a redução do preço dos livros com a isenção de PIS/Pasep e Cofins. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, aponta o documento.
O documento da Receita Federal não trata especificamente de dispositivos como o Kindle e e-books, mas eles também podem ser incluídos no CBS. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu imunidade tributária para esses itens com base na Constituição, que proíbe a cobrança para “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.
O STF determinou que a imunidade vale para a “importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”.
A decisão tratou da cobrança de impostos, mas, como PIS/Pasep e Cofins são classificados como contribuições – isto é, estão em uma categoria tributária diferentes –, os e-readers e e-books também poderiam ser afetados pela cobrança do CBS.
Com informações: Receita Federal, Estadão.
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