Correios entram em plano de privatização com decreto de Bolsonaro

Documento indica que privatização dos Correios ainda depende aprovação do marco legal dos serviços postais

Victor Hugo Silva
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• Atualizado há 2 anos e 5 meses
Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida prevê a realização de novos estudos sobre o modelo de privatização da empresa. O processo, porém, ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado do marco legal dos serviços postais.

Pelo decreto, a empresa que assumir dos Correios deve garantir a entrega de correspondências e objetos postais, bem como a prestação de serviços de atendimento, tratamento, transportes e distribuição. Ele também determina que os serviços devem ter abrangência nacional e ser oferecidos de modo contínuo e com modicidade de preços.

O documento estabelece a alienação de controle societário em conjunto com a concessão de serviços postais de cartas; impressos; objetos postais sujeitos à universalização, com dimensões e peso definidos por órgão regulador; e telegrama.

O decreto determina ainda a extensão do prazo de funcionamento de um comitê criado em 2019 para opinar sobre a privatização dos Correios. Além disso, define o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como responsável por acompanhar o processo até sua conclusão.

Privatização dos Correios depende do Congresso

A privatização dos Correios aguarda a aprovação do marco legal dos serviços postais, o PL 591/2021, no Congresso. Apresentado pelo governo federal em fevereiro, o projeto prevê a exploração do serviço postal pela iniciativa privada e a transformação da estatal em uma sociedade de economia mista, que passaria a se chamar nos Correios do Brasil S.A.

Em março, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e o BNDES apresentaram a primeira fase dos estudos sobre a desestatização dos serviços postais no Brasil. No documento, os órgãos defenderam que a privatização dos Correios deve ser completa e desaconselharam a venda de uma parte minoritária e a divisão da empresa.

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Victor Hugo Silva

Victor Hugo Silva

Ex-autor

Victor Hugo Silva é formado em jornalismo, mas começou sua carreira em tecnologia como desenvolvedor front-end, fazendo programação de sites institucionais. Neste escopo, adquiriu conhecimento em HTML, CSS, PHP e MySQL. Como repórter, tem passagem pelo iG e pelo G1, o portal de notícias da Globo. No Tecnoblog, foi autor, escrevendo sobre eletrônicos, redes sociais e negócios, entre 2018 e 2021.

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