Correios: estudo oficial recomenda privatização total da empresa
Estudos sobre privatização dos Correios desaconselha venda minoritária da estatal ou sua divisão entre vários interessados
Estudos sobre privatização dos Correios desaconselha venda minoritária da estatal ou sua divisão entre vários interessados
Nesta quarta-feira (17), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram a conclusão da primeira fase dos estudos oficiais que avaliam a desestatização dos serviços postais no Brasil. A conclusão é a de que a privatização dos Correios deve ser completa.
De acordo com o Ministério da Economia, “o estudo busca alternativas de atração e aumento da participação privada na prestação de serviços postais”. A pasta também informa que “o documento avalia a atual situação financeira e estrutural da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e do setor postal nacional”.
A primeira fase de estudos teve início em agosto de 2020 e foi concluída neste mês de março. O processo foi conduzido pelo Consórcio Postar, formado pela consultoria Accenture, o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e o escritório Falcão Advogados. O Ministério da Economia, o Ministério das Comunicações e os Correios participaram da supervisão.
Basicamente, a primeira fase de estudos descarta duas ideias que vinham sendo consideradas: a de que os Correios tivesse apenas uma parte minoritária vendida; a de que a estatal fosse dividida com base em regiões de atuação ou nos tipos de serviços prestados.
Para o consórcio, essas possibilidades “gerariam perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro” dos Correios.
A companhia já está em situação desfavorável. Os estudos identificaram, por exemplo, que o mercado de correspondência está sob forte declínio no Brasil e aponta que a receita dos Correios chegou a cair 28% em 2020 em relação a 2019.
Os estudos também apontam que os Correios tiveram grande melhora nos resultados operacionais durante 2020, mas que, apesar disso, ainda carregam incertezas sobre a capacidade de manter suas operações e sobre investimentos futuros.
Por conta dessas e de outras limitações, o Consórcio Postar aponta que a desestatização total dos Correios é o caminho mais pertinente a ser seguido:
Por meio desta alternativa, há a maximização do valor gerado, tanto pelo maior valor da empresa na transação, quanto por garantir que o privado implemente as ações de transformação, o que gera substancial incremento de arrecadação em todas as esferas subsequente à quebra da imunidade tributária. Além disso, essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade.
Os apontamentos da primeira fase não têm aplicação imediata. O plano de desestatização dos Correios ainda vai passar pela fase 2 de estudos, que determinará o modelo a ser adotado para o processo. Essa etapa deverá ser concluída em agosto.
Posteriormente, o plano passará por debates com sociedade, investidores e funcionários dos Correios, além de avaliação pelo Tribunal de Contas da União.
Não havendo impedimentos, vem a terceira e última fase: a de implementação e conclusão do processo, cujo cronograma dependerá da aprovação do projeto de lei de privatização dos Correios pelo Congresso.
Com informações: Valor.