Após decisão judicial, Secret está indisponível na App Store brasileira

O Secret, aplicativo para contar segredos anonimamente que gerou reclamações por causa do bullying praticado por usuários, não podia mais ser instalado por contas brasileiras na App Store na madrugada desta quinta-feira (21). Quem tentou instalá-lo recebeu a mensagem informando que o item “não está mais disponível”. Pelo iTunes, a informação é que o aplicativo está “temporariamente indisponível”.

O fato acontece pouco mais de 24 horas após a Justiça do Espírito Santo atender a um pedido do Ministério Público Federal determinando que Google e Apple removessem imediatamente o Secret da Play Store e App Store. O pedido alega que a Constituição, embora permita a livre manifestação do pensamento, proíbe o anonimato, além de garantir como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Ainda é possível instalar o Secret no iOS caso o usuário possua uma conta na App Store de outro país. Nos nossos testes, foi possível baixar o aplicativo a partir de uma ID Apple dos Estados Unidos e fazer login em uma conta já existente do Secret, cadastrada no Brasil.

Até o momento da publicação deste artigo, o Secret continua disponível no Google Play. O Cryptic, aplicativo alternativo para Windows Phone que também foi afetado pela decisão, permanece no ar. As empresas têm dez dias para seguir a determinação e, em caso de descumprimento, deverão pagar multa diária de 20 mil reais. Ainda cabe recurso.

Após a liminar sair, a Apple brasileira informou ao Tecnoblog que não iria se manifestar sobre o caso.

Dica do Raphael Rios Chaia no grupo do Tecnoblog no Facebook. Obrigado!