Sony não pode banir PS5 de forma permanente, diz nova decisão da Justiça

Decisão segue liminar que obrigou a Sony a liberar o console banido no ano passado após resgate de jogos na PS Plus Collection

Ana Marques
• Atualizado há 11 meses

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu, após julgamento de mérito, que a Sony não pode banir um PS5 da PlayStation Network (PSN) de forma permanente. A resolução acontece após uma liminar que já havia proibido a empresa japonesa de restringir o uso de um console devido ao compartilhamento de jogos da PS Plus Collection.

PS5 e DualSense (Imagem: Kerde Severin/Unsplash)
PS5 e DualSense (Imagem: Kerde Severin/Unsplash)

De acordo com o juiz Anderson Antonucci, a cláusula da Sony que leva ao banimento do PS5 é arbitrária:

Ao estipular, unilateralmente, cláusula que lhe faculta a suspensão ou o banimento de consoles, de acordo com sua mera deliberalidade, sem critério claro e preciso, e sem viabilizar a defesa do consumidor, ou garantir lhe a possibilidade de reparar os prejuízos eventualmente provocados em razão do download indevido de jogos, acaba a requerida por estabelecer direitos excessivamente assimétricos no bojo da relação contratual.

Neste cenário, ainda que o usuário tenha violado os termos do contrato ao compartilhar títulos da PS Plus Collection, o juiz entende que a Sony deveria aplicar penalidades menos graves, como a cobrança dos valores corretos de acordo com o número de downloads ou mesmo a suspensão temporária do PS5.

Ambas as partes têm até 180 dias, partindo da data de publicação da decisão, para recorrer à Justiça antes que o processo seja arquivado.

O desfecho é condizente com outro caso julgado no TJSP, no qual a juíza Carolina Santa Rosa Sayegh concluiu que o bloqueio do PS5 é abusivo.

Relembre o caso do PS5 banido

Em outubro, um usuário que havia acabado de comprar um PS5 teve o console banido após resgatar jogos da PS Plus Collection para várias pessoas utilizando a mesma conta. Isso foi possível devido a uma brecha que permite que a coleção do dispositivo mais recente funcione também no PS4.

A ação, porém, viola os termos de uso da PSN, que dizem “não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas”. Portanto, o PS5 usado para o resgate dos jogos foi banido.

Em dezembro, o juiz Anderson Antonucci emitiu uma liminar determinando que a Sony reativasse o acesso do PS5 em questão à PSN – sob pena de R$ 200 de multa diária em caso de descumprimento. O processo também queria R$ 15 mil como indenização, mas os danos morais não ficaram devidamente caracterizados, de acordo com a decisão judicial.

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Ana Marques

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Gerente de Conteúdo

Ana Marques é jornalista e cobre o universo de eletrônicos de consumo desde 2016. Já participou de eventos nacionais e internacionais da indústria de tecnologia a convite de empresas como Samsung, Motorola, LG e Xiaomi. Analisou celulares, tablets, fones de ouvido, notebooks e wearables, entre outros dispositivos. Ana entrou no Tecnoblog em 2020, como repórter, foi editora-assistente de Notícias e, em 2022, passou a integrar o time de estratégia do site, como Gerente de Conteúdo. Escreveu a coluna "Vida Digital" no site da revista Seleções (Reader's Digest). Trabalhou no TechTudo e no hub de conteúdo do Zoom/Buscapé.