Sony recorre, mas é obrigada a desbloquear PS5 banido em SP
Para a Sony, o usuário foi banido legalmente, pois havia aceitado os termos do PS Plus; a relatora do TJSP negou o recurso
A Sony sofreu derrota na ação judicial aberta pelo usuário que teve o PS5 banido por compartilhar jogos da PS Plus Collection com outras pessoas. Com isso, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou a empresa a reativar o console. A japonesa entrou com um recurso para tentar anular a sentença, porém uma relatora do TJSP negou a solicitação, e o veredito continuou o mesmo.
A Sony alegou que o usuário foi banido legalmente
O Tecnoblog teve acesso ao recurso apresentado pela Sony. A empresa pediu a anulação da sentença, alegando que o dono do PS5 havia concordado com os Termos de Uso do PlayStation Plus e, por isso, foi banido legalmente e não poderia mais ter acesso ao console.
A Sony ainda defendeu que o usuário tinha violado as regras do serviço de forma consciente. Para a empresa, o jogador banido não pode dizer que desconhecia os termos do PS Plus, pois o regulamento “é exposto aos consumidores, de forma clara e cristalina”.
A relatora do processo discordou dos argumentos da Sony
A relatora Deborah Lopes, do TJSP, não concordou com os argumentos da Sony. Ela explicou que as diretrizes do PS Plus proíbem, sim, o compartilhamento dos jogos da coleção com outras pessoas, mas nem a regra nem as punições ficam claras no código de conduta do serviço.
Em razão desta falha na redação do texto, constou na sentença que a parte recorrente descumpriu o dever de informação ao impor ao consumidor cláusulas punitivas sem destaque, sendo redigidas no corpo do contrato de adesão com a mesma fonte e tamanho, sem campo específico para visto do consumidor ou formalidade semelhante.
Deborah Lopes, relatora do TJSP, em sentença
Além disso, a relatora esclareceu que, por mais que esteja previsto nas regras do PS Plus, o banimento é abusivo e vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois “coloca o consumidor em desvantagem exagerada”.
Por esses motivos, Deborah negou o recurso da Sony e manteve a sentença original. A japonesa deve reativar o PS5 banido e pagar R$ 1,5 mil em honorários aos advogados do dono do console, além de arcar com os custos do processo. Não haverá indenização por danos morais.
A Sony ainda pode recorrer mais uma vez. A ação judicial tem número 1019276-87.2020.8.26.0005.
A juíza do TJSP já havia ordenado a reativação do console
No processo inicial, a juíza Carolina Santa Rosa Sayegh, do TJSP, já havia decidido que o banimento do usuário era abusivo e violava o CDC. Para ela, o trecho que mencionava os jogos da PS Plus Collection no regulamento do serviço era difícil de encontrar. Além disso, a Sony não mencionava quais punições seriam aplicadas no caso de violação da regra.
A juíza ainda considerou que a Sony poderia se beneficiar financeiramente com o bloqueio do console. Para voltar a ter acesso aos jogos, o usuário precisaria comprar outro PS5 — ou seja, gastar mais R$ 4 mil — e ainda assinar o PS Plus novamente.
Outro PS5 foi banido e liberado pela Justiça
Vale lembrar um caso semelhante, em que outro dono de PS5 teve o console banido, mas conseguiu recuperar o acesso após uma decisão liminar do TJSP, no ano passado.
O desbloqueio do PS5 aconteceu durante o andamento do processo. As etapas dessa ação podem ser acompanhadas pelo número 1012430-51.2020.8.26.0006.
Escrito por