Vivo evita pagar multa milionária à Anatel; valor será investido em fibra e 4G

A Vivo e a Anatel assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última segunda-feira. O acordo, aprovado pelo conselho diretor da reguladora em dezembro de 2021, permite que a operadora deixe de pagar o equivalente a R$ 219 milhões em multas e sanções. Para isso, o grupo Telefônica deverá investir no atendimento, aumentar a rede 4G, expandir fibra óptica no Nordeste e ressarcir clientes cobrados indevidamente.

A polêmica dos Termos de Ajustamento de Conduta

Os TACs da Anatel são polêmicos, e muitos consideram como um “presente” da reguladora para as operadoras. Em vez de arcar com as multas de caráter punitivo, as empresas ganham autorização para converter o valor em investimentos da rede.

Esses investimentos acabam aumentando o alcance das redes. Para as operadoras é atrativo, dado que elas deixam de pagar as multas punitivas e investem em melhorias que acabam atraindo novos clientes. Esses novos usuários pagarão normalmente pelos serviços de telecom e geram receita para a empresa.

Vivo deve melhorar 4G e ressarcir cobranças indevidas

A Vivo firmou os seguintes compromissos de melhoria nas redes móveis em até quatro anos:

• ampliar atendimento a tecnologia 4G com a instalação de 337 estações rádio-base (antenas) em 284 municípios que ainda não possuem rede de quarta geração da Vivo;
• ampliar a capacidade da tecnologia 4G em 653 municípios que já possuem quarta geração da Vivo, com a implementação de portadoras nas frequências de 700 MHz, 1,8 GHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz.
• instalar equipamentos para melhorar padrões de resiliência e latência da rede;
• instalar sete elementos de núcleo de rede em Salvador (BA), Belém (PA) e Fortaleza (CE), em regiões com elevada queda de transmissão;
• instalar dez elementos de núcleo de rede em Palmas (TO), Teresina (PI), Rio Branco (AC) e Macapá (AP).
• atingir metas progressivas do Índice de Qualidade Percebida (IQP), aferido por pesquisas com os consumidores.

Além disso, a Vivo também deverá promover algumas melhorias no sistema de atendimento ao consumidor. O acordo inclui a implementação de procedimentos técnicos na URA (atendimento automático nas centrais telefônicas), ampliação do atendimento em canais digitais e uso de aplicação que permita maior facilidade no suporte via call center.

A operadora também se comprometeu a implementar um Plano de Reparação de Usuários, que deve ressarcir em até seis meses consumidores afetados por cobranças indevidas.

Vivo terá que ampliar fibra óptica no Nordeste

Além do valor de ajustamento de condutas, a Vivo terá compromissos adicionais na casa dos R$ 216 milhões para instalação de redes de transporte de longa distância com fibra óptica (backbone).

Essa infraestrutura contempla 42 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Piauí, dos quais 25 não possuem conexão de fibra. O acordo impõe capacidade mínima de 10 Gb/s nos municípios e 100 Gb/s no enlace óptico.

O TAC também determina que a Vivo compartilhe essas novas rotas de backbone “de forma isonômica, transparente e não discriminatória (…) a preço de mercado justo para outros provedores e prestadores de serviços de telecomunicações”.

Ao todo, a rede a ser construída totaliza mais de 1,4 mil km de extensão. Assim como as obrigações para o serviço móvel, o prazo para instalação do backbone é de quatro anos.