WhatsApp e Facebook terão que responder a estas perguntas da Senacon

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou o WhatsApp e o Facebook em janeiro para explicarem toda aquela polêmica sobre a nova política de privacidade. O órgão quer saber quais regras realmente mudaram, e se os usuários poderão ter uma extensão de prazo para migrar para outro mensageiro.

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O Ministério da Justiça enviou ao Tecnoblog a lista completa de questionamentos feitos pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Senacon. Como as perguntas são longas, fizemos um resumo no final do post.

No geral, o caso mostra como o WhatsApp se comunicou mal sobre a nova política de privacidade: de fato, você precisaria aceitar a troca de dados com o Facebook ou apagar a conta, mas isso já ocorre desde 2016. A novidade maior estava nos detalhes sobre contas de empresas: elas terão mais liberdade para armazenar e repassar suas mensagens.

O órgão quer saber, por exemplo, se o usuário terá a opção de não aceitar o compartilhamento – algo que só foi oferecido durante um curto período em 2016. A Senacon também pergunta: se o usuário não aceitar isso e não puder deixar o WhatsApp, haverá como estender o prazo para apagar a conta? De novo, o Facebook já tem acesso aos dados há anos.

“Ah, mas eu não tenho conta no Facebook, então tudo bem!” Não estamos falando aqui da rede social, e sim do conglomerado que é dono do Instagram, Oculus e outros serviços. Isso não inclui suas mensagens – que são protegidas por criptografia de ponta a ponta – e sim detalhes como nome e número de celular.

A confusão foi tão grande que milhões de pessoas simplesmente desistiram de entender e foram para a concorrência. O Telegram ultrapassou 500 milhões de usuários em todo o mundo e liderou os downloads de aplicativos em janeiro; TikTok e Signal ficaram logo atrás. Em meio à polêmica, o WhatsApp resolveu adiar a nova política de privacidade para maio de 2021.

O Senacon também tem algumas dúvidas envolvendo a União Europeia. Em 2019, a Alemanha decidiu que os serviços do Facebook – como WhatsApp e Instagram – só poderão trocar dados “mediante o consentimento voluntário dos usuários”. Caso contrário, as informações devem permanecer em seus respectivos apps. O órgão quer entender melhor por que essa decisão foi tomada.

As perguntas que WhatsApp e Facebook deverão responder

WhatsApp tenta explicar mudança na política de privacidade (Imagem: Reprodução)

Fizemos abaixo um resumo do questionário que o Facebook recebeu; você confere a versão na íntegra neste link.

• O usuário do WhatsApp pode controlar que dados pessoais serão acessados por empresas do conglomerado Facebook?
• Como será a política de transparência e como o usuário do WhatsApp será informado das operações que serão realizadas com os seus dados?
• O usuário terá a opção de não aceitar o compartilhamento? Caso não aceite, poderá continuar a usar o aplicativo?
• Se o usuário não quiser compartilhar dados com o Facebook e não puder deixar o WhatsApp neste momento, será possível estender o prazo para fazer a migração para outro app?
• O que exatamente mudou na nova política de privacidade? Favor, expor analiticamente, de preferência em quadros comparativos.
• Quais dados o WhatsApp coletava nas versões anteriores da política de privacidade? Favor expor analiticamente.
• O WhatsApp recebe dados de outros usuários sobre você, incluindo seu número de celular, nome e contatos da agenda. A política menciona que cada um desses usuários precisa ter “autorização legal para coletar, usar e compartilhar seus dados antes de fornecê-los para nós”. Como o WhatsApp sabe que esse terceiro obteve tal autorização? No caso de grupos, quais são as condições para que um terceiro possa legalmente enviar mensagens?
• As empresas com as quais o usuário interage no WhatsApp “podem fornecer dados sobre as interações delas com você”, diz a política de privacidade. O conteúdo pode ser visualizado por diversas pessoas naquela empresa, e pode ser analisado por terceirizados (como o próprio Facebook). Como é possível conferir se tais empresas obtiveram essa autorização de coleta e tratamento? Como é essa verificação frente ao Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e outras?
• Por que Facebook e WhatsApp deram a entender que não trocariam dados na União Europeia, mas passaram a adotar essa prática? Por que a Alemanha decidiu que usuários não podem ser excluídos nem suspensos caso não autorizem o compartilhamento?