Ecad

Sobre

O Ecad, sigla para Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é uma entidade privada criada pela lei 5.988/73. É responsável por arrecadar e distribuir os valores referentes a direitos autorais no Brasil. Envolvido em problemas com a justiça desde junho de 2011 por irregularidades na cobrança dos direitos, o Ecad não é fiscalizado por nenhum órgão, diferentemente do que acontece com órgãos similares em outros países. Ainda assim, o órgão arrecadou mais de R$ 458 milhões em direitos autorais em 2010.

Artigos de Ecad

Governo quer que Spotify e outros serviços de música paguem taxa de direitos autorais

às 12h12 por

Os serviços de streaming de música, como Spotify, Deezer e Play Música, poderão ter que arcar com novas taxas se quiserem continuar operando no Brasil. O Ministério da Cultura abriu nesta segunda-feira (15) uma consulta pública para regular a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva, como o Ecad. As emissoras de rádio e televisão, que fazem transmissão pública de músicas, já pagam mensalmente taxas de direitos autorais ao Ecad. De acordo com o

Ecad quer cobrar por streaming de música na internet. Isso faz sentido?

às 12h49 por

Rádios que fazem streaming de música ou simulcasting de sua programação devem pagar a mais por isso? Segundo o Ecad, sim. O órgão, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, na nomenclatura completa, quer que a Oi FM pague por transmitir sua programação na internet. A empresa, claro, é contra, e o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) também.

Senado aprova novas regras para arrecadação de direitos autorais pelo Ecad

às 12h49 por

Ontem à noite, o Senado aprovou o PLS 129/2012, que estabelece novas regras para regular a ação do Ecad na cobrança de direitos autorais. Agora, o projeto de lei foi para a Câmara dos Deputados para ser analisado e irá virar lei se, depois disso, a presidente Dilma Rousseff sancionar. O PLS 129/2012 foi criado após a CPI do Ecad, que investigou, entre junho de 2011 e abril de 2012, as práticas no mínimo questionáveis do escritório (lembra de quando ele começou a cobrar

Cade impõe multa milionária ao Ecad por formação de cartel

às 20h42 por

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou procedente uma denúncia de formação de cartel contra o Ecad. Nosso velho conhecido escritório de arrecadação de direitos autorais para músicas terá de desembolsar uma quantia milionária como multa por tabelar os preços cobrados e repassados para seis associações participantes do grupo. A decisão do Cade por qua

ECAD não vai mais cobrar de blogueiros por vídeos no YouTube

às 17h21 por

Chegou a vez do ECAD  se manifestar. Depois do comunicado emitido pelo Google na sexta-feira (09/03), ficaria feio para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição se não respondesse alguns pontos levantados pelo proprietário do YouTube. Em resumo, o ECAD diz que não vai mais cobrar dos donos de sites que adicionam vídeos hospedados pelo YouTube em suas páginas. Pelo menos não vai cobrar sem antes

Tecnoblog Podcast 04 – Um Episódio Mágico e Resolucionário

às 21h58 por

Uma empresa quase desconhecida fez um anúncio de pouca importância essa semana, vocês ficaram sabendo? É, nós também. Além desse pequeno detalhe que ninguém deve ter notado, no quarto episódio do Tecnoblog Podcast, eu (Rafael Silva), Thiago Mobilon e Thássius Veloso discutimos sobre o ECAD cobrando taxas de blogs brasileiros, a nova engine do SimCity, os lançamentos da LG no Brasil e a chegada do Google Play. Nos emails dos leitores, tivemos uma correção de pronúncia, mais um aviso de que o volume est

Google pede que ECAD pare de cobrar usuários por vídeos armazenados no YouTube

às 19h00 por

Polêmica relatada com o máximo de detalhes cá no Tecnoblog, a tentativa do ECAD de notificar blogueiros para que paguem para embutir vídeos hospedados no YouTube em suas páginas parece ter chamado a atenção do Google Brasil. A empresa soltou um comunicado oficial no qual diz com todas as letras que espera que o escritório de cobranças “pare com essa conduta”. O G

Novo projeto de lei quer implementar ideias da SOPA no Brasil

às 17h06 por

Justamente quando um órgão de arrecadação de direitos autorais passa a fazer um trabalho mais intenso de cobrança, uma nova proposta envolvendo a lei de direitos autorais aparece para discussão no Brasil. Mas essa nova proposta de lei, idealizada pelo deputado Walter Feldman, não parece ter a melhor das intenções. De fato, a lei propõe coisas que são praticamente idênticas ao que tornava a lei americana SOPA tão odiada. A fatídica proposta

ECAD, YouTube e blogs no Brasil provam que lei de direitos autorais ainda é muito arcaica

às 07h49 por

No começo da semana passada o ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, enviou mensagens a alguns blogueiros brasileiros avisando que eles deveriam pagar uma taxa de direitos autorais pela publicação de vídeos no YouTube nos seus blogs ou sites. Parece ser uma ideia meio absurda mas a que vem a seguir é um pouco pior: de acordo com a lei de direito autoral no Brasil, o escritório está certo. Dando nomes aos bois, o ECAD enviou uma mensagem a Uno de Oliveira, dono do blog

E se roubassem o seu salário com um clique?

às 15h00 por

Todo mundo sabia. Quem nunca foi ao Megaupload para baixar conteúdo pelo qual não pagou pode atirar a primeira pedra nos comentários. Sei que algumas boas almas nunca entraram no site, mas também posso apostar que pelo menos entre os leitores do Tecnoblog  essa era uma atividade recorrente. Enfim, não vai mais acontecer. Como tem todo tipo de opinião na rede, há de se considerar algumas delas e descartar as menos inteligentes. Dentre os argumentos plausíveis, o menos interessante deles defende que a

Administradores do site Brazil Series são presos

às 20h25 por

Os administradores do site Brazil Series, que fornece links para download de séries, foram presos hoje pela polícia de São José dos Campos, em SP. O peruano Cesar Addis Valverde Salvador e a brasileira Eliezer Batista Ramiro foram presos em flagrante cometendo crime de violação de direitos autorais, crime previsto no Código Penal. A investigação sobre o Brazil Series foi desencadeada pela APCM (Associação Antipirataria Cinema e Música). Eles são acusados de ganhar dinheiro com links premium de download. |

RIAA: “O DRM morreu”; que ele descanse em paz

às 19h43 por

A RIAA (Associação da Indústria de Gravação Americana, em tradução livre) sempre foi a grande defensora - e talvez até criadora - do conceito de DRM (Gerenciador de Direitos Digitais também), que são três letrinhas chatas que te impedem de ouvir sua música legalmente comprada em qualquer dispositivo que quiser. Apesar