Pessoa Jurídica

Sobre

Pessoa jurídica é uma entidade legal constituída por uma ou mais pessoas físicas, criada para exercer atividades comerciais, industriais, sociais ou de outra natureza. Possui direitos e obrigações próprias, distintas das de seus membros, permitindo que a entidade celebre contratos, adquira bens, contraia dívidas e responda judicialmente em seu nome. Exemplos de pessoas jurídicas incluem empresas, associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e instituições públicas. A formação de uma pessoa jurídica requer o registro em órgãos competentes, como juntas comerciais ou cartórios e o cumprimento de regulamentações específicas conforme sua natureza e área de atuação.