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Cade investigará práticas anticompetitivas contra o Uber

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4 anos atrás

A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa econômica) abriu nesta sexta-feira (20) um processo administrativo para investigar denúncias de práticas anticompetitivas por parte de taxistas, que ameaçaram e violentaram motoristas e passageiros do Uber.

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Segundo a nota publicada pelo órgão, meios abusivos teriam sido usados para excluir e barrar a entrada do Uber no mercado de transporte individual remunerado. Além da violência, o órgão investiga um abuso de direito em três ações judiciais movidas contra o Uber.

A prática, conhecida como sham litigation, consiste em mover várias ações com o mesmo objetivo para dificultar a defesa do Uber, favorecendo a acusação dos taxistas e entidades ligadas à categoria. Foram movidas três ações em diferentes órgãos para burlar as regras judiciais de distribuição e julgamento.

“Essas ações teriam gerado um clima real de ameaça à atuação de rivais, o que poderia causar efeitos anticoncorrenciais de obstrução da entrada e do desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos consumidores”, afirma o Cade.

A superintendência ainda nota que, apesar da “controvérsia jurídica acerca da legalidade da Uber” que precisa ser esclarecida pelos três poderes da República, a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer outra, sem que seja alvo de práticas anticompetitivas previstas na Lei de Defesa da Concorrência.

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Estão sendo investigados vários sindicatos de taxistas, incluindo o Sinpetaxi-DF, Simtetaxis-SP e o Sinditaxi-SP, além da Associação Boa Vista. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sinpetaxi-DF afirmou que, agora que o Cade abriu esse processo administrativo, “qualquer um pode pegar seu carro e fazer transporte pirata”.

Na discussão da regulamentação do Uber na Câmara em junho, o presidente do Sinditaxi, Natalício Bezerra, que também está sendo investigado, disse que “pode ocorrer sim uma desgraça porque os motoristas [de táxi] estão revoltados”. Alguns meses depois, um motorista do Uber disse ter sido sequestrado e agredido por 20 taxistas; um foi indiciado.

Ao jornal Folha de S.Paulo, em julho, Bezerra confessou temer a invasão do Uber e, quando questionado se o aplicativo não é uma boa opção frente à falta de táxis na periferia, disse que “pobre não usa táxi”. “Pobre tem que se conformar que ele é pobre”, completou.

Outras denúncias

Uma denúncia da Associação Boa Vista contra o Uber, também investigada pelo Cade, foi arquivada nesta sexta-feira (20). A associação alegava que o Uber estaria supostamente praticando concorrência desleal ao prestar o serviço de táxi de maneira irregular. A superintendência considerou que a análise deve ser feita pelo Legislativo e não pelo Cade.

Ainda que a denúncia do Uber tenha sido acatada pelo órgão, o Cade também está investigando a empresa por uma denúncia feita pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Segundo a comissão, o Uber estaria empregando meios ilícitos na tentativa de dominar o mercado de transporte individual remunerado.

Por fim, em meio às discussões no Judiciário sobre a legalidade do aplicativo, o Cade reivindicou sua intervenção assistencial para julgar ações de inconstitucionalidade movidas pela Uber em São Paulo e no Rio de Janeiro. Caso ela seja aceita, o órgão deve atuar como interessado na causa.

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