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Rio de Janeiro aprova lei para cobrar ISS de serviços como Netflix e Spotify

Emerson Alecrim Por

O Rio de Janeiro já está entre as cidades que estabeleceram cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre plataformas de streaming. Conforme nota publicada no Diário Oficial do município na segunda-feira (16), o prefeito Marcelo Crivella (PRB) sancionou o projeto de lei que oficializa a cobrança do imposto a empresas como Netflix e Spotify.

A cobrança é baseada na lei complementar nº 157, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no final do ano passado. A lei estende a cobrança do ISS a vários setores até então não tributados, com o de streaming estando entre eles. Isso significa que vários outros municípios seguirão pelo mesmo caminho muito em breve.

Cidades como Porto Alegre e Recife também já conseguiram aprovação para a cobrança. A prefeitura de São Paulo enviou no mês passado uma proposta do tipo à Câmara Municipal e aguarda aprovação, o mesmo valendo para capitais como Curitiba, Florianópolis e Salvador.

Better Call Saul

No caso da cidade do Rio de Janeiro, a cobrança de ISS sobre plataformas de streaming deverá começar em até 90 dias a partir da publicação da lei no Diário Oficial. A alíquota será de 2%.

Como Netflix, Spotify e outras companhias do ramo ainda não se pronunciaram sobre o assunto, não está claro se a cobrança de ISS será repassada ao consumidor, ou seja, se haverá aumento das mensalidades. Mas as chances de repasse não são pequenas.

O silêncio das empresas com relação ao assunto provavelmente se deve às incertezas do momento. As aprovações dos projetos estão acontecendo apenas agora e, consequentemente, ainda há questões que dificultam uma mensuração confiável do impacto do imposto sobre as contas.

Há ainda grandes chances de a cobrança ser questionada judicialmente. Um dos tópicos em discussão é se a incidência de ISS é legítima sobre empresas como Netflix e Spotify, pois, para alguns advogados e especialistas em tributos, o streaming não caracteriza um serviço, mas uma cessão de uso de conteúdo de áudio e vídeo.

Com informações: Estadão, O Globo

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Marcelo Delfino

"Certo. Então basta fechar o escritório no Brasil e prestar o serviço através de outro país. Quero ver cobrar imposto assim."

Pode ser a solução adotada pelo futuro serviço de streaming da Disney.

Marcus Araújo
Muito obrigado, Gnull!
Alberto Prado

Mas a unificação já implicaria nisso. Seria necessário apenas a criação de uma entidade nacional (que por sinal já existe) para representação dos municípios e a partir dela definir uma alíquota única para todos eles bem como a criação de um sistema único nacional. Aí, onde quer que o serviço fosse prestado, a empresa prestadora só precisaria acessar esse sistema para emitir a nota.
Aliás, seria até mais justo que tivesse pelo menos 5 níveis de alíquotas dependendo do tamanho e do pib da cidade... Quanto menor, menor a alíquota. Lógico, que todas com a mesma legislação.
Ex: Serviço odontológico: Nível A: 5%, Nível B: 4%, Nível C: 3%, Nível D: 2%, Nível E: 1%.
Serviço de construção civil: Nível A: 6%, Nível B: 5%, Nível C: 4%, Nível D: 3%, Nível E: 2%

Drax

Mas aí está o problema, o tributo não é sobre o "consumo" mas sobre a "prestação do serviço". Como delimitar o local disso, sendo que é algo digital? É no local da transmissão? Da Recepção? A lei vai ser aplicada integralmente (local da empresa)? Ou os tribunais vão aplicar seus entendimentos? Assim, conforme a cidade o entendimento poderia ser diferente, por exemplo.
Acredito que é muito problema para pouca coisa (2% da mensalidade, dá alguns centavos).
Nosso país precisa, urgentemente, de uma reforma tributária, nem tanto para reduzir o valor dos tributos, mas para reduzir todo o custo contábil que isso representa. O Brasil é o país que mais se gasta horas no mundo para saber quem e quanto pagar.

De qualquer forma, estou a disposição para qualquer outra dúvida!

Drax

Juridicamente isso traz algumas consequências. É preciso saber quem é o ente competente, pois esse é quem detém a capacidade de legislar, cobrar, fiscalizar e etc.
Claro que o ente competente (União) poderia delegar a atribuição de cobrar e fiscalizar ao município, só que aí começariam problemas, pois os municípios precisariam gastar com estrutura para isso, contratando funcionários, sistemas, construindo prédios e etc., sendo que hoje esse é o motivo de muitos municípios não cobrarem o ISS, por não terem a capacidade.
Já se unificarmos a nível estadual ou municipal, teríamos novos problemas com excesso de legislação (cada estado faria a sua), de burocracia e logística (cada estado teria sua forma de declarar e cobrar), e etc.
De qualquer forma ficaria muito mais fácil unificar em torno da União, que teria o dever legal de repassar imediatamente determinada porcentagem dos valores aos estados e municípios. Além da própria segurança jurídica que isso proporcionaria, pois os empresários saberiam mais facilmente a quem pagar, quanto e como, já que a legislação e a sistemática seria única.

Magnosama

hehehehe...

Ricardo

Hell de Janeiro está uma verdadeira Anarquia , parece a cidade do filme Robocop , já que o exército saiu do Haiti , deveriam fazer o mesmo tipo de intervenção no Hell de Janeiro , ficar uns 10 anos" limpando " , patrulhando a cidade , talvez de uma melhorada ...

Veritas

Crivella, Freixo, tudo a mesma porcaria.

Para um estado\cidade onde elegeram gente como Garotinho, Cabral, Pezão... Crivella ou Freixo são os tipos de políticos que o estado (e a cidade) do Rio de Janeiro merece.

Marcus Araújo

Agradeço imensamente o destrinchar desse problema, esclareceu bastante!

No mais, eu notei que havia essa briga, mas, por terem dado aos municípios o "poder" de taxar os streamings, achei que estariam pensando nessa interpretação de que o imposto do serviço deve ser cobrado onde foi consumido. Concordo totalmente contigo que isso é um assunto bem complicado para resolverem.

Alberto Prado

Unificar os impostos não impede em nada de o município receber diretamente sem passa pela união.

Fabrício Camargo

mais 5% de de conteúdo local de cada bairro!

Drax

Se não ficar a cargo da União não vai adiantar unificar, melhor deixar assim.
Só que na minha opinião, a repartição das verbas já seria pré-definida. Assim, a União não ia ficar gerenciando como bem entende. Isso tornaria muito mais fácil o pagamento, não haveria discussão sobre quem é competente para receber e reduziria muito o custo contábil.

João

Com tanto imposto que tem era pro brasil ser mais rico que todos os países juntos.

Alberto Prado

Concordo com a unificação para poder simplificar. Mas isso não pode fica a cargo da união. Chega de fica centralizar tudo nas mãos de Brasília, que fica contingenciando como bem entende. Isso só contribui para ter um estado grande de mais.

NPossibilidades

Certo. Então basta fechar o escritório no Brasil e prestar o serviço através de outro país. Quero ver cobrar imposto assim.

É isso que essa ganância, digo, roubalheira, digo, cobrança vai resultar. As empresas vão acabar desistindo do Brasil.

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