Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira passada (19) e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (22) autoriza o Nubank a se tornar uma financeira. A decisão não permite que a companhia atue como banco, mas deve ajudá-la a continuar com a sua escalada de crescimento no Brasil.

Nubank

No decreto, Temer diz: “é do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social da instituição financeira a ser constituída pela Nu Holdings Ltd., sediada nas Ilhas Cayman”.

Sim, apesar de ser uma empresa brasileira, o Nubank é controlado por uma holding com sede no reduto caribenho que recebe fundos de grupos como Sequoia Capital e DST Global. Esse detalhe, por si só, indica o porquê de a decisão ser importante: a legislação brasileira exige que uma instituição com capital estrangeiro tenha autorização presidencial para atuar como financeira.

É um processo demorado. O Nubank fez a solicitação há dois anos. Agora que a autorização finalmente foi dada, a empresa não precisará mais fechar parcerias com bancos que operam no Brasil para captar recursos e oferecer crédito.

Ainda não está claro se haverá apenas aumento do volume de crédito ou se novos produtos serão criados, mas a segunda possibilidade é grande: o decreto faz referência à Nu Financeira, braço de negócio que já tem algumas estruturas operacionais prontas, como as de ouvidoria e compliance. De acordo com Cristina Junqueira, cofundadora do Nubank, o processo para estabelecimento da financeira será completado nos próximos seis meses.

NuConta

Em entrevista recente ao El País, David Vélez, principal nome por trás do Nubank, confirmou os planos de oferecer serviços que alcancem os mais de 60 milhões de brasileiros que não possuem conta em banco, assim como aqueles que querem fugir das tarifas elevadas cobradas pelas instituições bancárias tradicionais.

O primeiro passo já foi dado com a criação da NuConta. Mas é um processo que requer tempo: esse serviço ainda não permite, por exemplo, que o usuário pague tributos como IPVA e IPTU, justamente porque o Nubank ainda não tem licença para funcionar como banco.

Com informações: Reuters, Exame.

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SignaPoenae
Aí entramos no ponto que é uma m*rda no Braisil: o serviço é um direito seu por lei, mas ninguém quer cumprir. Tipo as conta-salário que nem com lobby no gerente regional do BB conseguimos abrir ou as falcatruas de venda casada, cobranças indevidas e ocultação/mascaração de informações para fazer parecer que você é obrigado a pagar. Se você entrar na justiça, provavelmente irá "ganhar" a causa, mas até lá já terá perdido muito mais que os 10~12 reais de mensalidade pela conta corrente com pacotes de serviço.
G. Croft
É verdade, está escrito. O problema é que está escrito mas não é dado pelo motivo que falei, de ser discricionário o fornecimento pq eles interpretam que a resolução não exige uma conta só com os serviços essenciais. A resposta do jurídico foi que se eu quisesse teria que entrar na Justiça, ou seja, pagar pelo menos uns 2 mil de advogado, mais as custas e ainda torcer pra que a Justiça entenda que a resolução diz isso. Já tentei até ir no site e clicar pra encerrar o pacote padronizado, acabei recendo uma mensagem do banco dizendo que eu era pra comparecer à agência pra encerrar a conta.
SignaPoenae
Conta digital é outra coisa. E no próprio link do BB que você colocou diz o seguinte: Caso você não tenha interesse em aderir a nenhum dos pacotes disponíveis, você ainda pode optar pelos serviços essenciais. E no do Itaú: Gratuidades estabelecidas pelo Art. 2o da Resolução no 3.919, de 25 de novembro de 2010. (a) Tabela anexa à Resolução no 3.919, de 2010. (b) Tabela anexa à Resolução no 4.196, de 2013. Ouse seja, a res. 3919 não diz que é obrigatório, mas em momento nenhum deixa claro que é opcional.
G. Croft
A conta salário é obrigatório, mas tem algumas regras. Já a resolução que trata dos serviços essenciais não fala da obrigatoriedade de ter uma conta só com esses serviços, só fala que eles devem ser grátis. Por isso a maioria dos bancos coloca esses serviços dentro de pacotes contendo outros serviços que são pagos. Mostrei antes do BB e agora mostro do Itaú, que encerrou a conta digital grátis e agora tem como serviço mais barato o pacote padronizado I: https://www.itau.com.br/_arquivosestaticos/Itau/PDF/tarifa-itau-pacote-padronizado.pdf
SignaPoenae
Bancos são obrigados sim a abrirem conta salário e conta corrente com pacote de serviço básico. Nunca vi uma resolução à uma lei que fosse opcional.
G. Croft
Sim, pois foi opção do banco, não obrigação. Seu banco está utilizando somente os serviços essenciais obrigatórios e gratuitos e não adicionou outros serviços pagos. Como falei antes, é obrigação colocar e não cobrar por serviços essenciais, mas não é obrigado a ter uma conta com somente isso. A maioria dos bancos coloca outros serviços pagos inclusos. Tem agências que a gerência personaliza a conta, mas não é todo lugar que fazem isso.
SignaPoenae
Desculpe pelo double post, mas só complementando: Onde trabalho somos obrigados a ter conta salário no BB, mas nossa agência cria um monte de burocracia pra abrir conta-salário, até o diretor da empresa teve que intervir junto com o gerente regional do banco em alguns casos. Pra evitar todos esses transtornos, eu só imprimo a res. do BC, dou junto a lista de documentos pro pessoal novato (não correntista) abrir a conta, e eles voltam com a conta aberta em uma tarde pra mim. Como eles não podem ter desconto de tarifas nessa conta (afinal, era pra ser uma conta salário), exijo um extrato da CC do cara pra comprovar que não estão cobrando tarifas dele. A facilidade é tão grande que hoje só ligo pro gerente e falo que X pessoas estão indo abrir conta básica, que ele até avisa os atendentes pra não tentar vender nenhuma porcaria de pacotes, seguros ou outras coisas pros caras. O único empecilho, é quando a pessoa tem impedimentos legais para o banco negar a conta, ex: um funcionário que é imigrante precisava de alguns documentos que não são necessários para Brasileiros, e o banco se recusou a abrir a conta.
SignaPoenae
Existe essa possibilidade sim, e a minha conta é. https://i.imgur.com/tGSIhsb.png
G. Croft
Como falei, os serviços essenciais não podem ser cobrados. Isso quer dizer que existe possibilidade de abrir uma conta só com os serviços essenciais? Não. A resolução não diz que os bancos são obrigados a ter uma modalidade de conta só com os serviços essenciais, mas somente diz que os serviços essenciais são obrigatórios e gratuitos. Cada banco decide. A conta mais barata do BB, por exemplo (tirando as modalidade especiais, como conta universitária) é o pacote padronizado I. Se você ver, está lá todos os serviços essenciais, mas é acrescentando outros serviços que você é obrigado a aceitar: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/voce/produtos-e-servicos/pacotes-de-servicos#/
SignaPoenae
Você pelo menos leu a resolução do BC e do CMN?? Lá diz com todas as letras : I - conta de depósitos à vista: [...] Se isso não é uma conta no banco, não sei mais o que é! E sim, qualquer banco é OBRIGADO a abrir uma conta com serviços essenciais GRATUITAMENTE, basta ler a dita resolução.
G. Croft
Minha conta já veio com opção de boleto, mesmo sem dinheiro na conta. Da minha esposa mesmo com depósito não tem opção.
G. Croft
Do Tesouro Selic? Sim.
G. Croft
Como falei acima, banco não é obrigado a fornecer uma conta grátis, apenas os serviços essenciais não são pagos. Dentro de um pacote, existem então os serviços pagos e os essenciais, que não são pagos. Por exemplo, dentro do pacote Padronizado I do BB, o mais barato, estão lá os serviços grátis e você paga por outros, sendo isso as taxas do banco pela conta corrente.
G. Croft
Banco não é obrigado a fornecer uma conta grátis, apenas os serviços essenciais não são pagos. Dentro de um pacote, existem então os serviços pagos e os essenciais, que não são pagos. Por exemplo, dentro do pacote Padronizado I do BB, o mais barato, estão lá os serviços grátis e você paga por outros, sendo isso as taxas do banco pela conta corrente.
SignaPoenae
A população é tão ignorante nesse quesito de contas de banco, que quando digo que não pago 1 centavo em minha conta corrente sou taxado de mentiroso. Meu irmão paga mais de R$80 mensalmente por uma conta que não usa no bradesco e fala que é "obrigado" a pagar, porque pode precisar da conta depois.
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