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Justiça diz que Uber deve pagar férias e FGTS a motorista

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício do Uber

Victor Hugo Silva Por

Uma decisão judicial publicada na sexta-feira (24) cria um novo capítulo na discussão sobre o Uber ser ou não considerado um emprego convencional. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, reconheceu o vínculo empregatício entre a empresa e um motorista.

A decisão da 15ª Turma do tribunal é a primeira em que um colegiado no Brasil estabelece um parecer contrário ao Uber. Até então, as decisões favoráveis aos motoristas eram tomadas em primeiro grau, por apenas um juiz.

Aplicativo Uber

No caso, o colegiado entendeu que o motorista deve ser considerado um empregado da empresa. Com isso, ele tem direito a registro na carteira de trabalho e ao pagamento de valores como aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória.

Ele esteve cadastrado na plataforma entre julho de 2015 e junho de 2016. Antes do recurso à segunda instância, seu pedido foi recusado pela 38ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Em seu parecer, a relatora do caso, desembargadora Beatriz de Lima Pereira discordou do Uber, que não ser considera uma empregadora, mas, sim, uma plataforma de trabalho parceira dos motoristas.

A desembargadora entende que, com pagamentos de 75% a 80% do valor da corrida ao motorista, a relação não pode ser considerada uma parceria. Segundo ela, se fosse somente uma plataforma, o Uber deixaria o preço da corrida livre e retiraria somente a sua participação.

"Não se pode cogitar de plena autonomia na medida de que a taxa de serviços não pode ser alterada", resumiu. Ela também lembrou que características como habitualidade, pessoalidade e pagamento, criam um vínculo que tornam a plataforma um emprego.

Agora, o assunto será levado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), já que o Uber pretende recorrer. Em nota, a empresa afirma que há "sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros".

Além disso, outros magistrados do próprio TRT-2 já consideraram que não há relação de emprego entre o Uber e motoristas. "Em todo o país, já são 123 decisões favoráveis à empresa, 22 delas julgadas em segunda instância", aponta o comunicado.

O Uber diz que, em vez de contratar motoristas, são eles próprios que usam a plataforma para se conectar a passageiros sem que haja exclusividade. "Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação".

O parecer mais recente em torno da relação entre Uber e motoristas é apenas mais um entre as dezenas que já foram tomadas em vários países. No entanto, por se tratar da primeira em um tribunal regional no Brasil, ela poderá ter repercussão em outras decisões judiciais.

Com informações: Folha, Migalhas.

Atualizado às 23h34 de segunda-feira (27) com o posicionamento oficial do Uber.

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Welber Maba
O carro é meu😉
Luiz Henrique
Isso só vai aumentar o valor do serviço.
Pereira
O cara dirige o táxi dos outros e vem tirar onda... kkkkkkkk
Welber Maba
Anarcobobo,sonha😉
Welber Maba
Lindo na sua 🍩😂😂😂Pague meus direitos 😉
Welber Maba
Sentado no meu carro novo😎 Enquanto outros vai de celtinha 😂😂😂😂Eita profissão mais invejada, até o Google agorahttps://m.tecmundo.com...
Como assim?
Não precisa me chamar de lindo...
Pereira
Aham, espera sentado...
Welber Maba
Resumo: Anarcobobo 😂😂😂😂
Max Lhama
Só te digo uma coisa, vai chupar uma pingola seu corno, filho de uma cadela...
Andrey Castro
Nem escrever ele sabe coitado, acha mesmo que vai conseguir tocar um negocio? Deixa ele correr atrás do papai estado e ficar pagando a boa vida de um figurão ou político para alugar um táxi por aí.
Observo
Tem pessoas que possuem baixo poder de discernimento e não sabem diferenciar quando temos opção, caso desta matéria, e quando nos é suprida a opção, caso do exemplo que você citou. Se eu tivesse a opção de ter a minha própria polícia, não estaria usando o estado para me "proteger", coisa que ele não faz. Sou obrigado a pagar por uma segurança que não é executada. Como bom alienado, você defende a presença do estado em todas as fases da sua vida, do nascer ao morrer, por isso que passa a vida atrás de alvarás ou mamando nas tetinhas dele. Você já pensou em produzir algo de útil para a sociedade?
phsodre
Brasil sendo Brasil... Doido pra enfiar mais taxas em cima dos apps que não entendem, pra enriquecer os cofrinhos e acabar com o serviço que começou a se popularizar justamente pq a gente sabe oq vai pagar antes de começar. Mesmo motivo que fez com que os taxistas perdessem mercado. Aqui no Aeroporto da minha cidade que fica a pouco mais de 1km de distância, os taxista cobram o preço tabelado de 30,00 R$, enquanto no Uber em momentos de tarifa mais baixa, o mesmo percurso custa 7,00 R$. O cara pode fazer o próprio horário, não precisa nem ter o Uber como renda principal, mas a mania de acabar com tudo que beneficia de alguma forma ao público, é realmente o que reina por aqui.
Welber Maba
Engraçado o cara falar como o estado fosse opcional 😂😂😂😂 Lembrei do MBL que metia pau no estado 😂😂😂agora usa o estado para se proteger (Através da Justiça). Aposto que se entrar ladrão na sua casa vc não vai chamar a mamãe, né?😂😂
Welber Maba
Sai fora sim,mas antes, paguem meu FGTS
Welber Maba
Pobre que pega celtinha, então 😂😂😂😂
Welber Maba
Pede um X salada no urb então 😂😂😂
Observo
Sim, adoro sombra e água fresca, mas tenho capacidade suficiente para pagar por isto, sozinho. Não preciso ficar sob as asas do estado, USANDO ALVARÁ, para ficar protegidinho da ação dos mais competentes.
Rodrigo Melo
Não tá contente trabalhando de uber , sai fora ,tantas oportunidades de emprego por aí.
Rodrigo Melo
Essa que é a graça do UBER ,vc trabalha quando quer, faz um bico a noite . Vc tem liberdade . Um serviço legal que a população tem . Se criar muitas regras pode ter certeza ,vai ficar mais caro e ruim , vide o táxi.
Max Lhama
Vadio é teu pai... filho da puta
Rodrigo Melo
Querer fazer uma CLT para uber ,muito inteligente . Regulamenta logo . E tem cara dizendo que nos EUA tem até salário UBER, tá louco, não foi aprovado . Daqui a pouco o uber vai ficar igual a táxi, ai já era e voltar a pegar busão, motoristas sem demanda de trabalho . E pronto Brasil sendo Brasil.
Bil
Numa franquia os valores também são pré-determinados, garoto.
Maezono
Liberdade pelo amor de DEUS! Gente isso é um apelo em nome da liberdade, VOTEM DIREITO PORRA, é 30 de ponta a ponta, não desistam!
Maezono
pura realidade amigo!
Welber Maba
Bandido sempre bandido,agora sei pq defende as coisas erradas
Welber Maba
#fakenewsDesesperado heim apoiador de Estuprador e clandestino 😂😂 Coloca no meu Facebook ,por favor 😉😉😉
Renan Mendes
TAXISTA WELBER MABA RESPONDE CRIMINALMENTE POR CORRUPÇÃO DE MENORES, só para o Google indexar.
Renan Mendes
TAXISTA WELBER MABA RESPONDE CRIMINALMENTE POR CORRUPÇÃO DE MENORES, só para o Google indexar. https://uploads.disquscdn.c...
Welber Maba
Faz um alvará com seu Corel draw😂😂😂😂
Welber Maba
Dor na sua bunda😂😂😂Anda de carro velho,ou ônibus 😂😂😂😂
Welber Maba
Fake 😂😂😂😂 Aproveita e faz um alvará de motorista de aplicativo 😂😂😂😂😂Esses desesperados clandestinos
Pereira
Taxista com dor de cotovelo é foda né kkkkkkk
Renan Mendes
TAXISTA WELBER MABA RESPONDE CRIMINALMENTE POR CORRUPÇÃO DE MENORES, só para o Google indexar. https://uploads.disquscdn.c...
Welber Maba
Aí que medo!!Sabia que acusar falso testemunho é crime!!! Bandido, ilegal e estuprador 😉😉😉
Welber Maba
Eu peguei a tua mãe e vc😂😂😂😂😂Fake News
Welber Maba
Olha!!Dq a pouco comi sua mãe 😂😂😂😂
Welber Maba
Vassoura a tua mãe escondeu 😂😂😂😂
Welber Maba
Fake😂😂😂Vc defende estuprador, assassino e clandestino 😂😂😂😂
Welber Maba
Adorei o meu advogado 😂😂😂 Abdon?? É isso??Vc monta fake😂😂😂Esse processo é igual Alvará de motorista de urb😂😂😂😂
Renan Mendes
É você quem está sendo processado criminalmente, seu bandido. É o meu nome ali no processo? Eu que estou como réu? Então ponto. Deixarei a imagem aqui junto com o texto TAXISTA WELBER MABA RESPONDE CRIMINALMENTE POR CORRUPÇÃO DE MENORES, só para o Google indexar. Nossa interação termina aqui. Espero que seja bem recebido na cadeia. https://uploads.disquscdn.c...
Welber Maba
Assassino agora,tá feio o negócio dos clandestinos,heim😂https://m.tecmundo.com.br/a...
Welber Maba
Olha aí quem defende assassino 😂https://m.tecmundo.com.br/a...
Welber Maba
Quem defende assassino???Os iguais andam juntos 😂😂😂https://m.tecmundo.com.br/a...
Renan Mendes
O pedófilo sendo processado criminalmente é você https://uploads.disquscdn.c...
Bruno Leonardo Romão
O livre mercado te permite escolher outra plataforma. Só acredito que não te dará tanto retorno quanto o Uber
Welber Maba
Não tem dinheiro 😂😂😂😂Choro é livre!!!
Welber Maba
Pare de falar de Clandestino e estuprador!!Todos querem ser Táxi,afinal é autônomo 😂😂😂
Renan Mendes
Eu não vou perder meu tempo com pedófilo safado que está sendo processado por corrupção de menores. Fique aí latindo sozinho. https://uploads.disquscdn.c...
Welber Maba
Qual o sonho do clandestino e estuprador???E ser Táxi 😂https://www.google.com.br/a...
Welber Maba
Qual o sonho de Clandestino e estuprador???E ser Táxi 😂😂https://www.google.com.br/a...
Welber Maba
Qual o sonho de Clandestino??? É ser Táxi 😂 https://www.google.com.br/a...
Welber Maba
Qual o sonho do estuprador ilegal???E ser Táxi 😂😂😂https://www.google.com.br/a...
Pereira
Choro de quem? De vocês, né, pois mesmo o Uber subindo os preços eu vou continuar usando.
Welber Maba
Tem alvará de funcionamento o estuprador de Urb?
Welber Maba
Negativo,puxa o mundo inteiro 😂😂😂 Aliás,o urb só tem 4 anos,tá estuprando bem😂😂
Welber Maba
O choro é livre 😂😂😂https://www.google.com.br/a...
Welber Maba
O choro é livrehttps://www.google.com...
Welber Maba
Fake!!!😂😂😂Urb é mais
Welber Maba
Tua mãe deve ta nas estatísticas 😂😂😂
Welber Maba
Tua mãe já foi, né?😂😂😂
Welber Maba
Tua mãe eu não quero 😂😂😂
Welber Maba
Sua bunda vai ser comida por Urb 😂😂😂
Welber Maba
Corrigindo sempre errado, aliás,o certo sou eu
Welber Maba
Do Urb, né??? notícia fresquinhahttps://www.googl...Paguem os DIREITOS 😉
Renan Mendes
De estupro você entende, né? Sabia que era bandido"Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos." https://uploads.disquscdn.c...
Renan Mendes
Corretor que corrige errado?
Renan Mendes
A única vassoura nova é a que está enfiada no rabo da tua mãe.
Renan Mendes
Fiscalizado a sua bunda.
Renan Mendes
Seu cu, filho da puta.
Renan Mendes
Viu ele comendo a piranha da tua mãe.
Renan Mendes
Mentira, bandido pilantra filho da puta. https://uploads.disquscdn.c...
Renan Mendes
https://uploads.disquscdn.c...
Pereira
Hauhauhau. E é por isso que não uso mais táxi. Motoristas mal educados, trambiqueiros. É raro conseguir um bom. Prefiro andar de carroça (apesar de que, pela sua educação, conseguiria emprego como puxador de carroça tranquilamente). Kkkkkkjj
Welber Maba
Uber Estuproshttp://g1.globo.com...
Welber Maba
Nossa!!!Tem mais Estupros no Google drive urb🤔🤔🤔http://g1.globo.com/pr/para...
Welber Maba
Coloca o dobro de Estupros do urb ai
Welber Maba
https://www.google.com.br/a...
Welber Maba
Anda de Celtinha 2 portas 😂😂😂😂 Cuidado com o fiofó
Welber Maba
https://www.google.com.br/a...
Welber Maba
Vc é pobre,e falido😂😂😂😂Anda com estupradores
Welber Maba
É um Táxi https://www.google.com.br/a...https://www.google.com.br/a...
Welber Maba
Só no Brasil os estupros de carros de aplicativos já ultrapassou os Táxi
Welber Maba
Aham!!!Se é pau velho, é urb😂😂😂https://www.google.com.br/a...
Welber Maba
Eu vi no urb esse cara!! Aliás o urb pega qualquer lixo😂😂😂
Welber Maba
Negativo!!Puxa táxi do mundo inteiro!!!Se o serviço do urb fosse tão bom!!Teria poucas reclamações 😂😂😂
Welber Maba
Tá vendo!!!! Táxi é fiscalizado com 😉Do urb quem fiscaliza??
Welber Maba
Imagina os estupros no Urb😉Tem vários!! Não era vassoura nova??😂😂😂😂https://www1.folha.uol.com....
Welber Maba
Corretor maldito!!Deve ser ilegal TB😂😂😂
Max Lhama
Nenhum nem outro.. mas você deve ser os que só querem ter benefícios, trabalhar que é bom, não quer.
Renan Mendes
https://uploads.disquscdn.c...
Renan Mendes
https://uploads.disquscdn.c...
Renan Mendes
https://uploads.disquscdn.c...
Renan Mendes
https://uploads.disquscdn.c...
Welber Maba
Mas não deixa de ser serviço clandestino 😂
Welber Maba
Rebateu nada meu caro😂😂😂 Tua mãe deve gostar de urb, estupra coisa feia😂😂😂
Renan Mendes
Se a pesquisa é feita em português, só vai retornar resultados nessa língua, animal. Ou português é língua universal agora?
Pereira
Acho que tais falando de taxi, olhando na frota da rua o que mais vejo é classic pau velho. Siena pau velho.Andar com dinheiro? Que coisa mais pré-histórica. Já ouviu falar de cartão de débito e de crédito?
Welber Maba
Eu disse: Segunda Instância 😉Vc tá se referindo ao urb, né?De passar droga e roubar na dinâmica 😂😂
Renan Mendes
Taxis tem 298 mil casos de estupro. Uber tem 175. Parabéns, bandido de bosta. https://uploads.disquscdn.c...
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