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Justiça diz que Uber deve pagar férias e FGTS a motorista

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício do Uber

Victor Hugo Silva Por
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Uma decisão judicial publicada na sexta-feira (24) cria um novo capítulo na discussão sobre o Uber ser ou não considerado um emprego convencional. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, reconheceu o vínculo empregatício entre a empresa e um motorista.

A decisão da 15ª Turma do tribunal é a primeira em que um colegiado no Brasil estabelece um parecer contrário ao Uber. Até então, as decisões favoráveis aos motoristas eram tomadas em primeiro grau, por apenas um juiz.

Aplicativo Uber

No caso, o colegiado entendeu que o motorista deve ser considerado um empregado da empresa. Com isso, ele tem direito a registro na carteira de trabalho e ao pagamento de valores como aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória.

Ele esteve cadastrado na plataforma entre julho de 2015 e junho de 2016. Antes do recurso à segunda instância, seu pedido foi recusado pela 38ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Em seu parecer, a relatora do caso, desembargadora Beatriz de Lima Pereira discordou do Uber, que não ser considera uma empregadora, mas, sim, uma plataforma de trabalho parceira dos motoristas.

A desembargadora entende que, com pagamentos de 75% a 80% do valor da corrida ao motorista, a relação não pode ser considerada uma parceria. Segundo ela, se fosse somente uma plataforma, o Uber deixaria o preço da corrida livre e retiraria somente a sua participação.

“Não se pode cogitar de plena autonomia na medida de que a taxa de serviços não pode ser alterada”, resumiu. Ela também lembrou que características como habitualidade, pessoalidade e pagamento, criam um vínculo que tornam a plataforma um emprego.

Agora, o assunto será levado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), já que o Uber pretende recorrer. Em nota, a empresa afirma que há “sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros”.

Além disso, outros magistrados do próprio TRT-2 já consideraram que não há relação de emprego entre o Uber e motoristas. “Em todo o país, já são 123 decisões favoráveis à empresa, 22 delas julgadas em segunda instância”, aponta o comunicado.

O Uber diz que, em vez de contratar motoristas, são eles próprios que usam a plataforma para se conectar a passageiros sem que haja exclusividade. “Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação”.

O parecer mais recente em torno da relação entre Uber e motoristas é apenas mais um entre as dezenas que já foram tomadas em vários países. No entanto, por se tratar da primeira em um tribunal regional no Brasil, ela poderá ter repercussão em outras decisões judiciais.

Com informações: Folha, Migalhas.

Atualizado às 23h34 de segunda-feira (27) com o posicionamento oficial do Uber.

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Welber Maba

O carro é meu😉

Luiz Henrique

Isso só vai aumentar o valor do serviço.

Pereira

O cara dirige o táxi dos outros e vem tirar onda... kkkkkkkk

Welber Maba

Anarcobobo,sonha😉

Welber Maba

Lindo na sua 🍩😂😂😂Pague meus direitos 😉

Welber Maba

Sentado no meu carro novo😎 Enquanto outros vai de celtinha 😂😂😂😂Eita profissão mais invejada, até o Google agorahttps://m.tecmundo.com...

Como assim?

Não precisa me chamar de lindo...

Pereira

Aham, espera sentado...

Welber Maba

Resumo: Anarcobobo 😂😂😂😂

Max Lhama

Só te digo uma coisa, vai chupar uma pingola seu corno, filho de uma cadela...

Andrey Castro

Nem escrever ele sabe coitado, acha mesmo que vai conseguir tocar um negocio? Deixa ele correr atrás do papai estado e ficar pagando a boa vida de um figurão ou político para alugar um táxi por aí.

Observo

Tem pessoas que possuem baixo poder de discernimento e não sabem diferenciar quando temos opção, caso desta matéria, e quando nos é suprida a opção, caso do exemplo que você citou. Se eu tivesse a opção de ter a minha própria polícia, não estaria usando o estado para me "proteger", coisa que ele não faz. Sou obrigado a pagar por uma segurança que não é executada.
Como bom alienado, você defende a presença do estado em todas as fases da sua vida, do nascer ao morrer, por isso que passa a vida atrás de alvarás ou mamando nas tetinhas dele. Você já pensou em produzir algo de útil para a sociedade?

phsodre

Brasil sendo Brasil... Doido pra enfiar mais taxas em cima dos apps que não entendem, pra enriquecer os cofrinhos e acabar com o serviço que começou a se popularizar justamente pq a gente sabe oq vai pagar antes de começar. Mesmo motivo que fez com que os taxistas perdessem mercado. Aqui no Aeroporto da minha cidade que fica a pouco mais de 1km de distância, os taxista cobram o preço tabelado de 30,00 R$, enquanto no Uber em momentos de tarifa mais baixa, o mesmo percurso custa 7,00 R$. O cara pode fazer o próprio horário, não precisa nem ter o Uber como renda principal, mas a mania de acabar com tudo que beneficia de alguma forma ao público, é realmente o que reina por aqui.

Welber Maba

Engraçado o cara falar como o estado fosse opcional 😂😂😂😂 Lembrei do MBL que metia pau no estado 😂😂😂agora usa o estado para se proteger (Através da Justiça). Aposto que se entrar ladrão na sua casa vc não vai chamar a mamãe, né?😂😂

Welber Maba

Sai fora sim,mas antes, paguem meu FGTS

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