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Apple pode ser processada por práticas na App Store, decide Suprema Corte

Com a decisão, o processo de usuários que questionam a taxa da Apple a desenvolvedores seguirá em andamento

Victor Hugo Silva Por

A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira (13) por 5 votos a 4 que a Apple pode, sim, ser processada por conta de práticas na App Store. A determinação foi feita após a empresa questionar a ação de um grupo de usuários críticos à taxa cobrada na loja de aplicativos.

Os consumidores alegam que são prejudicados pelos 30% que a Apple cobra de desenvolvedores como uma espécie de comissão. Eles estariam tendo despesas maiores à medida em que os criadores dos aplicativos repassam a porcentagem para quem compra seus produtos.

Apple

A Apple, por sua vez, argumenta que o caso deveria ser arquivado. Na visão da empresa, os usuários compram os aplicativos dos desenvolvedores, que seriam os únicos responsáveis por definir os preços de seus aplicativos.

O argumento tenta ir ao encontro de um precedente de 1977 da Suprema Corte dos Estados Unidos, que tratou do conceito de compradores indiretos. À época, os juízes concluíram que um fabricante de tijolos não poderia ser processado pelo contratante de uma construtora que usou seus tijolos em uma obra.

No caso da Apple, os juízes consideraram a empresa como uma das vendedoras. A Corte pontuou que a companhia ganha em cima da receita obtida pelos mais de dois milhões de aplicativos presentes na App Store e não poderia se enquadrar em tal precedente.

“Se um vendedor se envolveu em uma conduta ilegal de monopólio que levou consumidores a pagarem preços mais altos do que os competitivos, não importa como o vendedor estruturou seu relacionamento com um fabricante ou fornecedor”, afirmou o juiz federal Brett Kavanaugh em sua decisão.

Os usuários afirmam que são forçados a pagar valores mais altos devido à exclusividade da App Store para aplicativos voltados aos dispositivos da Apple. Em outra situação, eles escolheriam entre os preços da Apple e alternativas mais baratas, o que aumentaria a concorrência.

Apple também é questionada por empresas

As críticas à loja de aplicativos não são feitas somente por usuários. O Spotify, por exemplo, registrou em março uma queixa contra a Apple. Segundo o serviço de streaming, os 30% forçam um aumento artificial no preço da assinatura e dificulta a competição com outro serviço, o Apple Music.

Em 2018, com o lançamento de Fortnite para smartphones, foi a vez da Epic Games afirmar que a taxa de 30% é um custo alto para desenvolvedores. A companhia retirou o jogo da Play Store, mas o manteve na App Store por conta da proibição da Apple a lojas alternativas.

“App Store não é monopólio”, diz Apple

Em nota, a Apple afirma ter certeza de que prevalecerá quando os fatos mostrarem que a App Store não é um monopólio. “Temos orgulho de ter criado a plataforma mais segura e confiável aos consumidores e uma grande oportunidade para todos os desenvolvedores em todo o mundo”, afirmou a empresa.

“Os desenvolvedores definem o preço que querem cobrar pelo aplicativo e a Apple não tem papel nisso. A grande maioria dos aplicativos da App Store é gratuita e a Apple não recebe nada deles. A única instância em que a Apple compartilha receita é se o desenvolvedor optar por vender serviços digitais por meio da App Store”, continua a companhia.

“Os desenvolvedores têm uma série de plataformas para escolher para entregar seu software – de oturas lojas de aplicativos, a smart TVs e consoles – e trabalhamos duro todos os dias para tornar nossa loja a melhor, mais segura e mais competitiva do mundo”.

Com informações: TechCrunch, The Verge.

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Bruno Sousa

Quais outros sistemas operacionais podem ser usados no iPhone além do iOS?

Urge uma regulamentação do Estado sobre sistemas fechados. Absurdo!

pedrowillyam

Talvez vc esteja falando de Web App.

Dayman Novaes

Toda alegação de monopólio é meio ridícula mesmo. É a história de todas as indústrias: empresas tentam se posicionar como se não fossem monopólios, e concorrentes tentam a enquadrar como se fossem.

E como cada empresa faz uma coisa diferente da outra, tecnicamente todas são monopólio naquilo que fazem.
E como cada empresa faz algo semelhante à várias outras, tecnicamente nenhuma é monopólio.

O único monopólio que realmente existe (e possível de existir), em sentido estrito, é aquele criado através da força física, por gangues que dominam um território - o monopólio da violência. Todo o resto que não é isso, pode ser e pode não ser, dependendo do enquadramento.

Panino, o Moço

Pra mim essa acusação de "monopólio" é ridícula.
iOS é uma plataforma fechada. A Apple oferece oportunidade para desenvolvedores fazerem e publicarem seus produtos lá, usando as ferramentas que ela mesma desenvolve, com as regras que ela determina.Quem paga por toda aquela estrutura é ela, e ela não pode cobrar por isso?
Novamente a acusação de monopólio é ridícula, afinal a Apple nem domina o mercado, é apenas uma das competidoras. Uma competidora grande, mas que não detém monopólio de nada. O principal rival, Google, pode publicar lá. Qualquer um que publicar lá é livre para publicar também em qualquer plataforma de qualquer rival.

Não vejo fundamento nenhum nesse processo e vindo de quem veio fica a impressão de ser mais desespero do Spotify por não conseguir fazer lucro.

Dayman Novaes

Infelizmente é praticamente um monopólio. Mais infelizmente ainda: grande parte desse monopólio é garantido pelo estado através de patentes (também conhecido como propriedade monopólio intelectual).

Paulão da Regulagem

Baixei um app de loterias online direto do site da empresa e instalei sem precisar da Appstore..
Não era uma loja alternativa mas sim o site da empresa. O app não está disponível na Appstore

P. Herrera

Que eu saiba, nenhuma. Parece que só Devs(por motivos óbvios) podem instalar apps sem precisar da App Store.

DeadPull

Para iPhones, ipods e ipads? Nenhuma. E nem dá pra baixar pelo site da própria empresa. Os aparelhos não permitem instalação por fora da Apple store. Daí a acusação de concorrência desleal por conta dos 30%.

John Smith

Quais outras lojas podem ser usadas para distribuição de aplicativos além da App Store?