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Apple pode ser processada por práticas na App Store, decide Suprema Corte

Com a decisão, o processo de usuários que questionam a taxa da Apple a desenvolvedores seguirá em andamento

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13/05/2019 às 18h49

A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira (13) por 5 votos a 4 que a Apple pode, sim, ser processada por conta de práticas na App Store. A determinação foi feita após a empresa questionar a ação de um grupo de usuários críticos à taxa cobrada na loja de aplicativos.

Os consumidores alegam que são prejudicados pelos 30% que a Apple cobra de desenvolvedores como uma espécie de comissão. Eles estariam tendo despesas maiores à medida em que os criadores dos aplicativos repassam a porcentagem para quem compra seus produtos.

Apple

A Apple, por sua vez, argumenta que o caso deveria ser arquivado. Na visão da empresa, os usuários compram os aplicativos dos desenvolvedores, que seriam os únicos responsáveis por definir os preços de seus aplicativos.

O argumento tenta ir ao encontro de um precedente de 1977 da Suprema Corte dos Estados Unidos, que tratou do conceito de compradores indiretos. À época, os juízes concluíram que um fabricante de tijolos não poderia ser processado pelo contratante de uma construtora que usou seus tijolos em uma obra.

No caso da Apple, os juízes consideraram a empresa como uma das vendedoras. A Corte pontuou que a companhia ganha em cima da receita obtida pelos mais de dois milhões de aplicativos presentes na App Store e não poderia se enquadrar em tal precedente.

“Se um vendedor se envolveu em uma conduta ilegal de monopólio que levou consumidores a pagarem preços mais altos do que os competitivos, não importa como o vendedor estruturou seu relacionamento com um fabricante ou fornecedor”, afirmou o juiz federal Brett Kavanaugh em sua decisão.

Os usuários afirmam que são forçados a pagar valores mais altos devido à exclusividade da App Store para aplicativos voltados aos dispositivos da Apple. Em outra situação, eles escolheriam entre os preços da Apple e alternativas mais baratas, o que aumentaria a concorrência.

Apple também é questionada por empresas

As críticas à loja de aplicativos não são feitas somente por usuários. O Spotify, por exemplo, registrou em março uma queixa contra a Apple. Segundo o serviço de streaming, os 30% forçam um aumento artificial no preço da assinatura e dificulta a competição com outro serviço, o Apple Music.

Em 2018, com o lançamento de Fortnite para smartphones, foi a vez da Epic Games afirmar que a taxa de 30% é um custo alto para desenvolvedores. A companhia retirou o jogo da Play Store, mas o manteve na App Store por conta da proibição da Apple a lojas alternativas.

“App Store não é monopólio”, diz Apple

Em nota, a Apple afirma ter certeza de que prevalecerá quando os fatos mostrarem que a App Store não é um monopólio. “Temos orgulho de ter criado a plataforma mais segura e confiável aos consumidores e uma grande oportunidade para todos os desenvolvedores em todo o mundo”, afirmou a empresa.

“Os desenvolvedores definem o preço que querem cobrar pelo aplicativo e a Apple não tem papel nisso. A grande maioria dos aplicativos da App Store é gratuita e a Apple não recebe nada deles. A única instância em que a Apple compartilha receita é se o desenvolvedor optar por vender serviços digitais por meio da App Store”, continua a companhia.

“Os desenvolvedores têm uma série de plataformas para escolher para entregar seu software – de oturas lojas de aplicativos, a smart TVs e consoles – e trabalhamos duro todos os dias para tornar nossa loja a melhor, mais segura e mais competitiva do mundo”.

Com informações: TechCrunch, The Verge.

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