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Facebook aceita pagar multa de US$ 5 bilhões por violação de privacidade

Acordo com FTC vai pôr fim à investigação do envolvimento do Facebook no escândalo Cambridge Analytica

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24/07/2019 às 13h46

No último dia 12, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) multou o Facebook em US$ 5 bilhões por conta do escândalo Cambridge Analytica. Nesta quarta-feira (24), a companhia confirmou ter aceitado pagar esse valor para encerrar a investigação.

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Essa é uma da maiores multas já aplicadas pela FTC, perdendo apenas para os US$ 10 bilhões negociados com a Volkswagen em 2016 devido ao escândalo dos testes de emissão de poluentes. Apesar disso, o órgão vem sendo criticado: os US$ 5 bilhões estão sendo considerados como pouco expressivos para uma empresa do porte do Facebook.

A FTC fechou o acordo com o Facebook depois de uma votação que teve três votos a favor e dois contra. Os votos contrários foram dados por dois membros democratas. Um deles, o comissário Rohit Chopra, declarou que o acordo não resolve os problemas que levaram às violações de privacidade de usuários.

No entanto, o Facebook diz que, além de concordar em pagar os R$ 5 bilhões, o acordo vai exigir “uma mudança fundamental” na maneira como a empresa trabalha. “Isso vai marcar um movimento mais forte em direção à privacidade, em uma escala diferente de qualquer coisa que tenhamos feito no passado”, diz o comunicado oficial.

Essa mudança inclui uma série de medidas, afirma a companhia. Uma delas é a documentação mais detalhada de decisões que envolvam dados dos usuários, além do monitoramento dos seus efeitos. Outra é a revisão de todos os sistemas da rede social para identificar problemas relacionados à privacidade. Já aplicativos de terceiros passarão por revisões mais rigorosas.

O Facebook garante ainda que todos os seus funcionários terão que ler os termos do acordo com a FTC como forma de reconhecer o compromisso da empresa com a proteção dos dados dos usuários.

No acordo, o Facebook prometeu também montar um comitê de privacidade formado por diretores que deverão se reunir trimestralmente para garantir que a empresa trabalhe em conformidade com os compromissos firmados com a FTC.

Resumo dos compromissos entre Facebook e FTC

Como que para rebater as críticas sobre o valor da multa, o Departamento de Justiça dos Estados Unido declarou que “a penalidade histórica e os termos de conformidade do acordo beneficiarão os consumidores americanos, e que o Departamento espera que o Facebook trate as suas obrigações de privacidade com máxima seriedade”.

Multa de US$ 100 milhões da SEC

O acordo com a FTC não foi o único anunciado pelo Facebook. A companhia também concordou em pagar uma multa de US$ 100 milhões para encerrar uma investigação conduzida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em Inglês).

A investigação da SEC também tinha relação com o caso Cambridge Analytica: para o órgão, o Facebook deveria adotar processos mais eficazes para garantir uma comunicação apropriada com investidores em situações como a desse escândalo.

“Ao chegar a um acordo com a SEC e a FTC sobre as investigações que estavam fazendo, esperamos encerrar esse capítulo e direcionar nosso foco e recursos em direção ao futuro”, finaliza o Facebook.