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Imposto zero de consoles e jogos do Brasil pode ser votado em fevereiro

A PEC 51/2017 defende a inclusão de consoles e jogos em uma lista de setores com isenção tributária

Victor Hugo Silva Por

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, que zera tributos para consoles e jogos produzidos no Brasil, deverá voltar à pauta no Congresso. Ela está pronta para ser votada no plenário do Senado, o que poderá acontecer após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro.

eSports (Foto: Sean Do/Unsplash)

Foto: Sean Do/Unsplash

A PEC 51/2017 foi criada a partir de uma contribuição no portal e-Cidadania. A sugestão era reduzir de 72% para 9% a carga tributária sobre jogos eletrônicos. Porém, o relator da proposta, senador Telmário Motta (Pros-RR), propôs estabelecer imposto zero para qualquer jogo e console produzidos no Brasil.

A ideia é inclui-los em uma lista de segmentos livres de impostos da União, de estados e de municípios. Hoje, a Constituição Federal determina a isenção tributária para setores como templos religiosos, livros, alguns CDs e DVDs, entre outros.

Em seu relatório, Motta argumenta que a isenção é “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”.

Formalizada em dezembro de 2017, a proposta só avançou no Senado em agosto de 2019, quando foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Desde então, ela aguarda para ser votada no plenário, onde precisa de dois terços dos votos (ou 54 votos) para ser aprovada.

Se isso acontecer, ela será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de dois terços dos votos, ou seja, 308 deputados.

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Guilherme da Silva Manso (@GuilhermeManso)

Só acredito após sanção do presidente. Essa história de alíquota reduzida (ou até zerada) para jogos e consoles beira décadas de discussão…

@GuilhermeE

Zerar os tributos é muito exagerado. Se pra União não vai fazer falta, pode fazer pra Estados e Municípios, que com a entrada de dinheiro poderia investir no próprio setor. Era melhor, até pra conseguir aprovação em tempos de crise, diminuir os tributos, mas zerar é algo fora da realidade econômica.

Diego Nascimento (@Dieg0)

Duvido que esses parasitas irão aprovar.

Eduardo Alvim (@Eduardo_Alvim)

Sou radicalmente contra desonerações e imunidades específicas, “a la Dilma”. Isso, realmente, só beneficia os “amigos do rei”.
Não existe tributo racional, o Estado se apropria da produção privada para financiar uma ideia, que funciona muito mal. Convenhamos… O que beneficia a população, indiretamente, são as migalhas que sobram. Os impostos, em essência, servem para manter a máquina funcionando. Leia-se: melhorar a cobrança de impostos e fiscalização — o que “pode” e o que “não pode”, desde que não concorra com o supremo Estado; financiar o sistema de coerção (polícias, justiça, etc) e sustentar o funcionalismo público, que na verdade nada mais é do que a “nobreza” contemporânea: vivem do e para o Estado, defendendo com unhas e dentes os seus “direitos adquiridos” com base em uma meritocracia baseada em ter passado em um concurso decoreba. Enfim, a discussão é longa.

Guilherme Borges (@Loumier)

Todo redução de impostos é sempre bem vinda. Mas até eu que jogo videogames tenho que admitir que existem coisas muito mais urgentes para serem discutidas e muitas outras isenções que poderiam aliviar o peso da carga tributária.