O que é IRPF? [Imposto sobre a Renda da Pessoa Física]
Tire dúvidas sobre o que é o e como declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cobrado anualmente pelo governo do Brasil
Afinal, o que é o IRPF, que tanta gente teme? O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo cobrado anualmente pelo governo brasileiro sobre os ganhos de todas as pessoas físicas. É seguramente o imposto mais conhecido pelos brasileiros.
Chamado desde 1980 de Leão, o IRPF é pago de acordo com os rendimentos declarados pelos cidadãos à Receita Federal, órgão responsável pelo tributo. Funciona assim: quem tem maior renda paga mais, já quem tem menor renda paga menos.
Para definir quanto cada contribuinte vai pagar de IRPF todos os anos, a Receita Federal utiliza uma tabela com alíquotas a serem aplicadas de acordo com os rendimentos declarados por cada pessoa. Essas alíquotas variam anualmente e são informadas.
Declaração virtual
Anualmente milhões de brasileiros declaram seus rendimentos ao governo por meio da Receita Federal. Desde março de 1997, o órgão recebe as declarações do IRPF por um programa disponível para download no site receita.economia.gov.br para desktop.
Mais recentemente, a declaração passou a ser enviada por meio de tablets e smartphones no app Meu Imposto de Renda, disponível para os sistemas Android e iOS.
Na lista de rendimentos tributáveis no IRPF estão:
- rendimento de trabalho assalariado;
- rendimento de trabalho não assalariado;
- aluguéis e royalties;
- pensão judicial;
- prêmios, como loteria, por exemplo;
- rendimento de atividade rural;
- investimentos.
Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia prorrogou o prazo para entrega das declarações do IRPF por 60 dias.
Inicialmente a entrega encerraria no dia 30 de abril. Agora, os contribuintes têm até 23h59 do dia 30 de junho para enviar a declaração à Receita Federal.
Quem deve declarar?
Segundo a Receita Federal, estão obrigados a apresentar a chamada Declaração de Ajuste Anual (DAA) os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pelo órgão. Para 2020, o teto é de R$ 28.559.70, ou uma média mensal de R$ 2.379,98.
Também estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações, por exemplo) superiores a R$ 40 mil.
Quando você não declara o IRPF dentro do prazo estipulado pelo governo fica sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, máximo, de 20% do imposto devido.
Com informações: Receita Federal
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