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Projeto de lei quer 4G gratuito para estudantes da rede pública

Operadoras devem fornecer 4G para atividades remotas de professores e alunos da rede pública de ensino

Lucas Braga Por

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer acesso gratuito à internet 4G para professores e alunos da educação básica pública. A medida afeta prestadoras de telefonia móvel, que deverão fornecer conexão para realizar e acompanhar atividades remotas do ensino fundamental e médio. Os recursos serão compensados com contrapartidas das operadoras e complementados por um fundo do governo federal.

Menina estudando com celular ao lado. Imagem: lovingimages/Pixabay

O PL 3477/2020 é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), e outros 22 parlamentares assinam a proposta como coautores. A justificativa é que a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, exige um sistema de ensino com alternância de atividades presenciais e remotas até que se obtenha uma vacina confiável. O acesso permitiria estudo e participações ao vivo de estudantes e professores desde o ambiente domiciliar.

O texto diz que a verdadeira barreira digital está no acesso à internet, devido ao custo elevado dos planos de dados do pré-pago. Os pacotes oferecidos atualmente são insuficientes para execução de tarefas estudantis, acompanhamento de aulas ou reuniões ao vivo. O projeto reconhece a existência de hotspots Wi-Fi públicos, mas aponta que não há garantia de cobertura para utilização nas casas dos alunos.

As secretarias estaduais e municipais de educação deverão manter um cadastro nacional com dados dos professores e responsáveis pelos alunos, com informações suficientes para identificar os dispositivos de conexão à internet.

O projeto estima que o uso de internet móvel para uso educacional resulta em valores de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

Os custos que não puderem ser compensados com contrapartidas ou compromissos assumidos pelas operadoras de celular poderão ser complementados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), atualmente arrecadado em faturas de telefonia e destinado ao Tesouro Nacional.

O impacto financeiro estimado do projeto é de R$ 26,5 bilhões, incluindo a compra de 39,3 milhões de tablets. Considerando apenas a conexão de internet de alunos e professores, o valor é de R$ 6,08 bilhões. O texto ressalta que o acesso a equipamentos é um “problema administrável” e que é possível financiar a compra de um celular ou tablet sem constituir política pública.

Claro oferece curso para Enem no pré-pago

A Claro liberou o acesso ao Descomplica para clientes de planos pré-pagos. Tanto a plataforma de estudos como o tráfego de dados são gratuitos para usuários do Claro Prezão com cobrança diária, semanal ou mensal. O serviço conta com aulas gravadas e ao vivo, plano de estudos e material de apoio, além de provas semanais, simulados, monitoria e correção de redação.

Com informações: Telesíntese.

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Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Mais um projeto de lei que visa solucionar um problema, criando outro.

A primeira vista parece justo, fornecer internet para alunos e professores. Só que isso não resolve o real problema: A alta carga tributária sobre serviços de telecomunicações e bens de consumo, como: tablets, smartphones e computadores.

Seria mais coerente enviarem uma proposta de lei que reduzisse drasticamente essas taxas e tornasse o setor competitivo. Oportunizando que todos tivessem acesso por um preço justo. O que traria um impacto bem vindo, em época de real desvalorizado.

E quanto aos alunos que não possuem acesso à internet por motivos de baixa renda, isso se resolve unificando o sistema público de ensino em uma única plataforma nacional virtual, com acesso gratuito.

Quanto a quem não tem o hardware, a distribuição de tablets é uma boa ideia, contanto que tenha specs decentes. Para que seja durável e possa acompanhar o aluno, substituindo o caderno e os livros. Mesmo após a volta as aulas presenciais.

Com o uso do tablet conectado a plataforma de ensino unificada, se resolve vários problemas e cria ferramentas para professores acompanharem o progresso dos alunos. E outro benéfico é não precisar carregar mochilas pesadas, que prejudicam a coluna, fora a economia em não ter que gastar cm material escolar, tanto da parte dos pais, quanto do governo, com livros didáticos.

Leandro Alves (@KILLME)

Acho que em vez de resolver um problema criando outro, deveria chamar as operadoras para discutir o assunto.

Como o amigo do comentário aí de cima falou: Criar um EAD centralizado e distribuir o conteúdo dentro do CDN da operadora.

Eu acho que falta bom senso da classe politica, sempre tentando resolver problemas na base do autoritarismo em vez de dar soluções onde todo mundo ganha.