Projeto de lei quer 4G gratuito para estudantes da rede pública
Operadoras devem fornecer 4G para atividades remotas de professores e alunos da rede pública de ensino
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer acesso gratuito à internet 4G para professores e alunos da educação básica pública. A medida afeta prestadoras de telefonia móvel, que deverão fornecer conexão para realizar e acompanhar atividades remotas do ensino fundamental e médio. Os recursos serão compensados com contrapartidas das operadoras e complementados por um fundo do governo federal.
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O PL 3477/2020 é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), e outros 22 parlamentares assinam a proposta como coautores. A justificativa é que a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, exige um sistema de ensino com alternância de atividades presenciais e remotas até que se obtenha uma vacina confiável. O acesso permitiria estudo e participações ao vivo de estudantes e professores desde o ambiente domiciliar.
O texto diz que a verdadeira barreira digital está no acesso à internet, devido ao custo elevado dos planos de dados do pré-pago. Os pacotes oferecidos atualmente são insuficientes para execução de tarefas estudantis, acompanhamento de aulas ou reuniões ao vivo. O projeto reconhece a existência de hotspots Wi-Fi públicos, mas aponta que não há garantia de cobertura para utilização nas casas dos alunos.
As secretarias estaduais e municipais de educação deverão manter um cadastro nacional com dados dos professores e responsáveis pelos alunos, com informações suficientes para identificar os dispositivos de conexão à internet.
O projeto estima que o uso de internet móvel para uso educacional resulta em valores de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.
Os custos que não puderem ser compensados com contrapartidas ou compromissos assumidos pelas operadoras de celular poderão ser complementados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), atualmente arrecadado em faturas de telefonia e destinado ao Tesouro Nacional.
O impacto financeiro estimado do projeto é de R$ 26,5 bilhões, incluindo a compra de 39,3 milhões de tablets. Considerando apenas a conexão de internet de alunos e professores, o valor é de R$ 6,08 bilhões. O texto ressalta que o acesso a equipamentos é um “problema administrável” e que é possível financiar a compra de um celular ou tablet sem constituir política pública.
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Com informações: Telesíntese.
