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Projeto de lei defende acesso grátis a site e apps do TSE nas eleições

Proposta também prevê proibição para operadoras suspenderem serviços de internet ou reduzirem qualidade no período eleitoral

Victor Hugo Silva Por

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados defende a garantia de acesso grátis aos aplicativos e sites da Justiça Eleitoral no período que antecede a votação, este ano marcada para 15 e 29 de novembro. A medida faria com que o app e-Título e o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo, não fossem considerados pelas operadoras de telefonia na franquia de dados.

Apresentado pela bancada do PSOL, o PL 4.260/2020 prevê “a gratuidade dos serviços de telecomunicações de banda larga fixa e móvel, sem desconto na franquia de dados ou dos créditos contratados pelos usuários, quando utilizados para o acesso aos conteúdos disponibilizados na internet pela Justiça Eleitoral”. O acesso livre valeria somente em anos de eleição, entre 15 de agosto até o último dia de votação, considerando a possibilidade de segundo turno.

O projeto também sugere que, nesse período, as operadoras sejam impedidas de suspenderem o serviço de internet fixa e móvel ou reduzirem a qualidade contratada por qualquer motivo, “inclusive por débito diretamente decorrente de sua utilização”. Caso a lei seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, as regras passariam a valer imediatamente.

Fake news nas eleições

Em sua justificativa, o PSOL destaca ações do TSE, como parcerias com agências de chegagem de fatos, e alega que o acesso gratuito ajudaria a população a evitar a desinformação no período das eleições. “A intenção da presente proposta é fortalecer os esforços mencionados, cientes do papel da justiça eleitoral no combate às notícias falsas que procuram corroer aos poucos os pilares democráticos do Estado de Direito no Brasil”, afirma o partido.

Os autores do projeto justificaram ainda a medida que proibiria a suspensão ou a redução da qualidade dos serviços em caso de débito. “Os serviços de telecomunicações no Brasil, embora sejam operados sob a lógica das regras de mercado, constituem-se em serviços públicos essenciais e, como tanto, devem ser prestados em sintonia com o cumprimento de políticas públicas de interesse da coletividade”. Ainda na avaliação do partido, a liberação não causaria ônus significativo às operadoras.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara na quarta-feira (19) e aguarda para ser analisado pelos demais deputados.

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André Noia (@Andre_Noia)

Pra quem já trabalhou como mesário sabe que isso seria o ideal. A quantidade de gente que chega no local errado de votação é enorme. Daí os próprios mesários procuram ajudar a localizar a seção correta, número do título etc…

 • 令和 • Ward'z de Souza 🇯🇵🎌🦊🔥 - Risonho e Límpido (@Wardz_de_souzA)

As 4 pessoas da minha frente na última eleição estavam no local errado de votação. Foi mudado o local de votação delas “de repente”.

Comigo mesmo, aconteceu na segunda vez que fui votar.

@ksio89

Piada, não devia nem ter eleições esse ano, eu que não vou arriscar a minha saúde e nem a da minha mãe por causa de político.

imhotep (@imhotep)

Esse ano eu não vou votar por questão de segurança.

 • 令和 • Ward'z de Souza 🇯🇵🎌🦊🔥 - Risonho e Límpido (@Wardz_de_souzA)

É possível justificar pela Internet. A multa é menos de 4 reais. Vale muito apena.

@ksio89

Questão de segurança você diz o risco de contrair a COVID? Eu não vou votar por esse motivo, pois tenho algumas doenças crônicas e minha mãe é idosa e também tem asma, mas acho difícil convencer o funcionário do TRE que eu estava doente, pois exigem comprovação.

Acho mais fácil passar os 60 dias de prazo para justificar e pagar a multa mesmo, aí só precisaria ir ano que vem na porcaria do cartório eleitoral.

É possível, mas a justificativa após o dia das eleições exige comprovação, como atestado médico ou comprovante de viagem, e ainda depende de um juiz eleitoral acatar ou não a solicitação.
Particularmente, acho menos complicado e arriscado pagar a multa dos dois turnos (R$ 3,51 cada), é menos chateação do que ir votar e ser contaminado.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Esse seria um excelente ano para acabarem com o voto obrigatório.

Abrir o comércio com todas as medidas sanitárias não pode, mas amontoar um pais inteiro dentro de escolas pra votar, pode. Nada mais me espanta.

@ksio89

Tiraste as palavras do meu teclado, democracia e voto obrigatório são um paradoxo. Cortesia de nosso políticos, que estão mais preocupados em se perpetuarem no poder do que em preservar a saúde da população.

Eu estou rezando para que algum candidato a prefeito da minha cidade ganhe em primeiro turno, para assim os eleitores só se arriscarem uma vez contrair a doença, e eu só ter que pagar uma única multa.

@ksio89

Boa notícia @imhotep @Douglas_Knevitz e @Wardz_de_souzA, não é preciso mais ir até um cartório eleitoral para apresentar o comprovante de pagamento da multa, graças a Deus . A notícia é de abril mas eu só fui saber agora.

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Abril/comprovante-de-pagamento-de-multa-eleitoral-nao-precisara-mais-ser-apresentado-aos-cartorios-eleitorais