Início » Jogos » Sony não pode banir PS5 de forma permanente, diz nova decisão da Justiça

Sony não pode banir PS5 de forma permanente, diz nova decisão da Justiça

Decisão segue liminar que obrigou a Sony a liberar o console banido no ano passado após resgate de jogos na PS Plus Collection

Ana MarquesPor

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu, após julgamento de mérito, que a Sony não pode banir um PS5 da PlayStation Network (PSN) de forma permanente. A resolução acontece após uma liminar que já havia proibido a empresa japonesa de restringir o uso de um console devido ao compartilhamento de jogos da PS Plus Collection.

PS5 e DualSense (Imagem: Kerde Severin/Unsplash)

PS5 e DualSense (Imagem: Kerde Severin/Unsplash)

De acordo com o juiz Anderson Antonucci, a cláusula da Sony que leva ao banimento do PS5 é arbitrária:

Ao estipular, unilateralmente, cláusula que lhe faculta a suspensão ou o banimento de consoles, de acordo com sua mera deliberalidade, sem critério claro e preciso, e sem viabilizar a defesa do consumidor, ou garantir lhe a possibilidade de reparar os prejuízos eventualmente provocados em razão do download indevido de jogos, acaba a requerida por estabelecer direitos excessivamente assimétricos no bojo da relação contratual.

Neste cenário, ainda que o usuário tenha violado os termos do contrato ao compartilhar títulos da PS Plus Collection, o juiz entende que a Sony deveria aplicar penalidades menos graves, como a cobrança dos valores corretos de acordo com o número de downloads ou mesmo a suspensão temporária do PS5.

Ambas as partes têm até 180 dias, partindo da data de publicação da decisão, para recorrer à Justiça antes que o processo seja arquivado.

O desfecho é condizente com outro caso julgado no TJSP, no qual a juíza Carolina Santa Rosa Sayegh concluiu que o bloqueio do PS5 é abusivo.

Relembre o caso do PS5 banido

Em outubro, um usuário que havia acabado de comprar um PS5 teve o console banido após resgatar jogos da PS Plus Collection para várias pessoas utilizando a mesma conta. Isso foi possível devido a uma brecha que permite que a coleção do dispositivo mais recente funcione também no PS4.

A ação, porém, viola os termos de uso da PSN, que dizem “não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas”. Portanto, o PS5 usado para o resgate dos jogos foi banido.

Em dezembro, o juiz Anderson Antonucci emitiu uma liminar determinando que a Sony reativasse o acesso do PS5 em questão à PSN – sob pena de R$ 200 de multa diária em caso de descumprimento. O processo também queria R$ 15 mil como indenização, mas os danos morais não ficaram devidamente caracterizados, de acordo com a decisão judicial.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
7 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Renato Santos Dos Anjos (@resantos)

Eu acho que é válido sim uma punição severa, como por exemplo bloquear o usuário por x dias ou meses, agora bloquear o console permanentemente é complicado, são 5mil reais jogados fora.

Eu (@Keaton)

o juiz entende que a Sony deveria aplicar penalidades menos graves, como a cobrança dos valores corretos de acordo com o número de downloads ou mesmo a suspensão temporária do PS5.

Ai seria interessante, fazer as pessoas pagarem o total que custaria os jogos que distribuiram… tem casos que vai passar e longe do preço do PS5…

Emanuel Schott (@Emanuel_Schott)

Pois é… que absurdo a pessoa não querer passar o resto da vida na cadeia porque furtou uma fruta num supermercado pra comer né??

Entendeu como a punição é muito severa pro delito cometido? No caso do PS5 ainda é pior, porque nem o delito nem a punição são claramente descritos nos termos de uso. Fica a bel prazer da Sony punir da forma que ela bem entender, sem direito de defesa nem nada.

Emanuel Schott (@Emanuel_Schott)

Bastava tirar o direito dos jogos, dele e dos que resgataram os jogos dessa forma. Pronto, é uma punição severa e ao mesmo tempo proporcional a quebra de contrato cometida. Mas o que a empresa fez foi inutilizar o console sem devolver o dinheiro gasto. Seria como se a Netflix ao invés de cancelar a conta do usuário que dividisse conta (isso é contra os termos de uso), inutilizasse o aparelho que ele usa pra acessa-la.

Mas tudo isso seria evitado caso um bloco de linha de código impedisse resgate de mais de uma conta por console. Essas decisões judiciais são boas porque vão fazer a Sony implementar isso.

Orlando Silva (@Orlando_Silva)

Exatamente, é surreal (ou amadorismo da sony mesmo) em não fazer isso. Só botar resgate único por conta para ps4 e ps5, que duvido muito que ele (ou outros que se aproveitaram disso) iriam resgatar desse modo.

Welltton Siqueira (@djwelltton)

O que eu vejo! Eu vejo pessoas quê, deliberadamente inflige as leis e que tem o maior descumprimento das regras, essas que são estabelecidas em todos os meios e formas comunicativas e que se torna tão óbvio ao ponto de cego ver!

Vamos lá, a empresa desenvolve durante anos, paga todos os impostos e direitos aos inúmeros funcionários que tem, faz algo incrível mesmo tendo prejuízos, só para poder agradar o consumidor, oferece 20/21 mais alguns outros jogos que teve e tem custos, para todo aquele que adquire um console, então os 20 jogos podem ser resgatados de forma familiar, tipo: além do dono, seus irmãos, e até mesmo alguns amigos que compartilham das mesmas contas.

Até aí tudo certo porém, o caso é, teve gente fazendo leilões e vendendo de formas descabidas da razão à até para 2.000 pessoas diferentes, num valor médio de 50 a 100 reais ou até o dobro disso ou mais pela Plus Collection.

Se formos parar pra pensar fazer as somas, quantos PS5 esses indivíduos não compravam fazendo mal uso, roubo de direitos de distribuição daquilo que não são de suas propriedades intelectuais de vendas!

Vamos diminuir um pouco esses números então, tipo o cara vendeu 100 contas à 100 reais, valor que inclusive no Mercado Livre e outros até superou esse valor.
100 X 100= 10.000,00R$ e o Playstation 5 custa 4.699,00. São o valor de 2 Consoles e mais uma sobra pelo roubo mas a dita cuja Juíza acha errado punir o ladrão que rouba de um pra vender para os outros, igual o caso do Lula, roubou a mão armada pra comprar uma cerveja; coitadinho.

Quero ver quando uma ladrão roubar a casa dela pra vender, roubar o carro dela pra desmanche, quero ver se ela vai achar certo.

Depois dizem que o brasileiro em si, não é corrupto e bandido e pra piorar, tem gente idiota que apoia isso aí, que inclusive é crime…