Início » Legislação » Receita quer tributo sobre livros, e isso deve afetar Kindle e e-books

Receita quer tributo sobre livros, e isso deve afetar Kindle e e-books

Para defender cobrança de tributo, Receita Federal afirmou que famílias de baixa renda não compram livros

Victor Hugo SilvaPor

A Receita Federal voltou a defender a tributação sobre livros e papéis utilizados na impressão de livros, o que pode afetar dispositivos como o Kindle e os e-books. Ao tratar da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo unificado proposto pelo governo, o órgão afirmou que a cobrança pode ocorrer porque pessoas de baixa renda não compram livros.

Em documento publicado na terça-feira (6), a Receita Federal destaca que os livros e papéis usados na impressão de livros têm imunidade tributária prevista na Constituição e, por isso, não são sujeitos à cobrança de impostos. Mas, o órgão sugere a mudança em relação a duas contribuições para a seguridade social: o PIS/Pasep e a Cofins.

Uma lei de 2004 definiu que a venda de livros e papéis destinados à sua impressão ficariam isentos das duas cobranças. No entanto, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende unificar essas contribuições e transformá-las no CBS, que teria alíquota de 12%. No meio desta mudança, a isenção para os livros seria encerrada.

O que diz a Receita Federal

No documento sobre a CBS, a Receita Federal cita a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019. Segundo o órgão, o levantamento indicou que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos. A maior parte desses livros seria consumida por famílias com renda acima de dez salários mínimos.

“Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, diz a Receita.

O órgão alega ainda que não há avaliações que comprovem a redução do preço dos livros com a isenção de PIS/Pasep e Cofins. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, aponta o documento.

Receita Federal (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Receita Federal (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Tributo pode afetar Kindle e e-books

O documento da Receita Federal não trata especificamente de dispositivos como o Kindle e e-books, mas eles também podem ser incluídos no CBS. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu imunidade tributária para esses itens com base na Constituição, que proíbe a cobrança para “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.

O STF determinou que a imunidade vale para a “importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”.

A decisão tratou da cobrança de impostos, mas, como PIS/Pasep e Cofins são classificados como contribuições – isto é, estão em uma categoria tributária diferentes –, os e-readers e e-books também poderiam ser afetados pela cobrança do CBS.

Com informações: Receita Federal, Estadão.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
24 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Lucas (@Lucas_sem)

Sei nem por onde começar. Primeiro, tiraram da b*nda que classe baixa não compra livro. Segundo, se classe baixa não compra livro, um dos motivos é por que o dinheiro mal dá para comprar proteína para os 30 dias do mês. Terceiro, ótima justificativa, taxar livros para ficarem mais inacessíveis as classes mais baixas.

Antes fossem logo sinceros e falassem que querem mais impostos.

Breno (@bbcbreno)

o belo argumento: “pobre n compra livros, por isto queremos taxar livros.” Aí eles querem resolver o problema deixando livros ainda mais caros. Mas vamos lá, vamos na onda desse argumento…

Então tira imposto do arroz, feijão, carne, celular, cueca, meia, óculos, aluguel imobiliário, internet, etc, etc, etc… produtos que o pobre consome.

Carlos Eduardo (@Cadu1)

Prezado @victorhugo , o texto contém muitas incorreções.
Imunidade tributária e isenção não são a mesma coisa, mas foram utilizados como sinônimos várias vezes ao longo do texto. Imunidade é uma proteção constitucional ao poder de tributar do Estado, não há sequer uma hipótese de incidência de tributo nos casos imunes. Isenção é quando uma lei define que, mesmo havendo fato gerador de tributo em uma determinada operação, o caso determinado não será tributado. Ou seja, a primeira age na própria “criação” do caso tributável e a outra apenas livra de cobrança um fato que deveria ser tributado (uma é concedida pela Constituição Federal e a outra é concedida por lei).
Outro conceito que foi misturado no texto é o de Imposto. “Tributo” é um gênero, que se divide em 5 espécies: Impostos, Taxas, Contribuições Especiais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios. As contribuições para PIS/PASEP e Cofins são Contribuições Especiais, e não devem ser confundidas com Impostos, que constituem outra espécie tributária.
Também já há doutrina que afirma que a imunidade tributária se aplica apenas aos Impostos, de forma que uma possível cobrança de contribuições sociais sobre o mesmo fato gerador não seria nenhuma inovação jurídica.
Dito tudo isso, não trabalho para o governo e acho que a carga tributária já é muito alta para todos os brasileiros. Deveríamos ter mais retorno dos nossos tributos antes de sermos tributados mais fortemente.
Espero ter contribuído.

Bruno Cabral Peixoto (@Bruno_Cabral_Peixoto)

Paulo Guedes, o liberal de Taubaté! Liberal só no nome!

Defendeu Dólar artificialmente Alto pra empregada ser impedida de “ir pra Disney”. Defendeu aumentar privilégios das esferas mais altas (a elite) dos servidores públicos. Defendeu que tem que taxar mais.

Duas fraudes, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Guedes.
O Haddad e o Mantega foram eleitos e não sabíamos.

Tiago Jeronimo (@TiagoJL)

1 - Só rico compra livro.
2- Logo vamos deixar os livros mais caros.
3- Então teremos certeza que a nossa premissa se torne verdadeira.

Flawless Victory!

Parabéns aos envolvidos. Ninguém para esse país.

Ps. Imposto sobre consumo sempre vai prejudicar os menos favorecidos, imposto tem que ser sobre a renda.

Eu (@Keaton)

Mas é claro. Como tu acha que os politicos são eleitos com essas campanhas porcas? Deixando o povo burro. Povo burro = politico ruim no governo.

André (@andre00)

O próximo passo é aumentar o imposto dos alimentos, pois os mais pobres também não compram muito.

Victor Hugo Silva (@victorhugo)

Oi, Carlos, obrigado pelas observações. Os termos “imunidade e tributária” e “isenção”, assim como “imposto” e “contribuição” foram usados como sinônimos, mas, de fato, não são. Relendo a matéria a partir do seu comentário, percebi que ela realmente poderia gerar algum tipo de confusão. Por isso, atualizamos tanto o título, quanto o texto para adotar os termos mais adequados. Mais uma vez, obrigado pela contribuição