Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza Uber em São Paulo

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (22) o projeto de lei 421/2015, que autoriza serviços de transporte individual privado na cidade, como o Uber. O texto, que passou em primeira votação na Câmara Municipal, é de autoria do vereador José Police Neto (PSD), único vereador que votou a favor do aplicativo de transporte em todas as ocasiões anteriores.

O projeto de lei regulamenta o compartilhamento de automóveis com base no plano diretor estratégico de São Paulo. O inciso II do art. 3 é praticamente uma descrição do funcionamento do Uber: “modalidade de prestação de serviço de transporte individual privado, com condutor, através de locação de veículo por curto período de tempo”.

Outras formas de compartilhamento estão previstas no texto, como a modalidade de locação de automóvel por tempo ou distância percorrida; o compartilhamento por pessoa física; e o compartilhamento de viagem por até quatro passageiros. Esse último item viabiliza o UberPool, uma modalidade que existe em outros países e permite que você divida a corrida com outros usuários que desejam ir para o mesmo local.

Segundo o Estadão, a aprovação gerou reações por parte do vereador Adilson Amadeu (PTB), que é contra a liberação do Uber na cidade. Segundo Amadeu, o vereador Police Neto realizou uma manobra política para colocar o projeto de lei 421/2015 no pé de pauta para facilitar a aprovação do texto — outros 106 projetos de lei foram aprovados pelos vereadores na ocasião. Nesta terça-feira (22) ocorre a última votação do ano, quando o orçamento municipal de 2016 é aprovado.

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Se aprovado, seguirá para sanção pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Em outubro, o prefeito havia sancionado o projeto de lei 349/2014, que proíbe o transporte remunerado de pessoas por meio de carros particulares, e criou uma categoria de “táxis pretos”, que concorrem com o UberBlack, a modalidade mais sofisticada do serviço.