Tem Bitcoins? Você precisa declará-los no imposto de renda

Ganhos de capital com Bitcoins são tributados em 15%

Paulo Higa
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O Bitcoin ainda não está regulamentado na legislação brasileira, mas os ganhos com a moeda virtual podem ser tributados pela Receita Federal. Isso porque, de acordo com a Folha de S.Paulo, o fisco determinou que o Bitcoin se equipara a um ativo financeiro para fins tributários. Dessa maneira, quem possuía o equivalente a R$ 1 mil ou mais em Bitcoins em 31 de dezembro de 2013 deve incluir a informação na seção “outros bens”.

Como não há uma cotação oficial da moeda virtual, a Receita Federal aceita conversões fornecidas pelos serviços de câmbio de Bitcoins. Isso pode ser um problema: o MtGox, que sumiu com o dinheiro dos clientes, ficou com uma cotação bem abaixo de outras empresas quando suspendeu os saques — um Bitcoin no MtGox estava se aproximando de 100 dólares, enquanto nos concorrentes a conversão permanecia estável em mais de 500 dólares.

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Com a decisão da Receita Federal, ganhos de capital com o Bitcoin são tributados. Se você fez uma transação superior a R$ 35 mil e obteve lucro, deve pagar imposto de 15% sobre o montante ganho. Além disso, caso você não tenha declarado os ganhos com Bitcoin nos últimos cinco anos, precisa pagar o imposto com multa e juros.

Mas como a Receita Federal vai descobrir quando um brasileiro fez uma transação com Bitcoins? O órgão admite que conseguir essas informações é um desafio, mas afirma que a moeda virtual em algum momento passará pelo nosso sistema financeiro, por meio de movimentações em contas bancárias ou aquisição de bens, por exemplo, que podem ser rastreadas pelo fisco.

Um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas será responsável por estudar as moedas virtuais e verificar se serão necessárias novas medidas. Enquanto isso, o Bitcoin é considerado ativo financeiro apenas para fins de imposto de renda. Na legislação brasileira, o Bitcoin ainda não é ativo financeiro, nem valor mobiliário e nem moeda.

Paulo Higa

Editor-executivo

Paulo Higa é jornalista, com MBA em Gestão pela FGV e uma década de experiência na cobertura de tecnologia. Trabalha no Tecnoblog desde 2012, viajou para mais de 10 países para acompanhar eventos da indústria e já publicou 400 reviews de celulares, TVs e computadores. É coapresentador do Tecnocast e usa a desculpa de ser maratonista para testar wearables que ainda nem chegaram ao Brasil.

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