Países da UE aprovam polêmica reforma de direitos autorais na internet

Todos os países da União Europeia terão dois anos para adaptar as suas leis à reforma do copyright

há 5 anos • Atualizado há 2 anos e 4 meses

O polêmico Artigo 17 (outrora, Artigo 13) e outros que fazem parte do projeto de reforma dos direitos autorais da União Europeia foram aprovados pelo Parlamento Europeu no fim de março. Faltava apenas a ratificação pelo Conselho da União Europeia. Não mais: a votação foi realizada nesta segunda-feira (15). A maior parte dos países-membros se posicionou a favor da proposta.

Ao longo dos últimos meses, algumas companhias de internet manifestaram preocupação com o projeto. Figuras políticas, como Julia Reda (parlamentar que representa o Partido Pirata) e personalidades como Tim Berners-Lee, Vint Cerf e Jimmy Wales também promoveram campanhas para a reforma não ser aprovada.

Basicamente, o agora Artigo 17 determina que todas as plataformas online de compartilhamento ou distribuição de conteúdo apliquem filtros de copyright para verificar se direitos autorais não estão sendo violados.

Se as permissões de uso não puderem ser comprovadas ou se o licenciamento não for realizado, o conteúdo deverá ser bloqueado, do contrário, a plataforma poderá ser responsabilizada. Haverá exceção para conteúdos publicados em forma de citações, críticas, caricaturas ou paródias (ou seja, em princípio, os memes estão a salvo).

A maior preocupação é a de que a reforma funcione como um mecanismo de censura. Teme-se também que a indústria do entretenimento se torne mais dominante ou que haja uma concentração ainda maior de conteúdo em plataformas de companhias como Google e Facebook. Isso porque, presumivelmente, as grandes empresas é que terão mais recursos tecnológicos e financeiros para lidar com as restrições.

Voting results, #Copyright directive approved: pic.twitter.com/kHPp8Q8xVI

— Julia Reda (@Senficon) April 15, 2019

As manifestações contrárias não foram suficientes para deter o projeto. Na votação do Conselho da União Europeia, apenas Finlândia, Holanda, Itália, Luxemburgo, Polônia e Suécia votaram contra, enquanto Bélgica, Eslovênia e Estônia se abstiveram.

Os outros 19 países do bloco, incluindo Espanha, França, Portugal e Reino Unido, foram favoráveis. Nos dias que antecederam a votação, havia dúvidas sobre a posição da Alemanha, mas o país acabou por também votar a favor.

Reforma dos direitos autorais: o que acontece a partir de agora?

Com a aprovação da reforma, cada país que compõe a União Europeia terá até dois anos para adaptar as novas diretivas do bloco à sua própria legislação. Essa será uma fase delicada. A interpretação das novas regras por cada país é que determinará o real impacto do projeto na sociedade.

De modo geral, as plataformas online foram desenvolvidas como sistemas globais. A adaptação à legislação de cada país poderá ser um enorme desafio, consequentemente. Por conta disso, existe a possibilidade de que as plataformas adotem filtros mais rigorosos para evitar que as leis de alguma nação sejam descumpridas.

Dada a natureza global das principais plataformas online, essa abordagem poderá afetar inclusive países que não fazem parte da União Europeia.

The entertainment lobby will not stop here, over the next two years, they will push for national implementations that ignore users’ fundamental rights. It will be more important than ever for civil society to keep up the pressure in the Member States! #SaveYourInternet

— Julia Reda (@Senficon) 15 de abril de 2019

Julia Reda, que durante os últimos meses atuou como uma das vozes mais ativas contra a reforma, explicou que ainda é possível levar o assunto aos meios judiciais, mas esse seria um processo longo e complexo, razão pela qual o melhor a se fazer, a partir de agora, é monitorar e pressionar para haja implementações justas das diretrizes.

Vale destacar que a reforma também inclui o Artigo 15 (antes, Artigo 11), que determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa para divulgar links para notícias. Embora tenha sido flexibilizado nos últimos meses, o Artigo 15 poderá forçar agregadores de notícias como Google News a serem mais restritivos.

Com informações: Reuters, CNET.