Senado aprova projeto que garante celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto

Aparelho reserva deve fazer chamadas, enviar mensagens e acessar a internet

Paulo Higa
• Atualizado há 3 anos
Samsung Galaxy S9

O Senado aprovou um projeto de lei na quinta-feira (11) que estabelece que o consumidor tem direito a um celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto prevê que o empréstimo deve ser realizado de forma gratuita e que o usuário deverá devolver o aparelho da mesma forma que o recebeu.

O projeto de lei da Câmara 142/2015 é de autoria da deputada Lauriete (PSC-ES). Ele estabelecia que “durante o prazo de vigência da garantia, é direito do consumidor que apresentar aparelho de telefonia celular defeituoso em posto de assistência técnica autorizada receber aparelho que possibilite, pelo menos, originar e receber chamadas e enviar mensagens de texto”.

Uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em 2016, acrescentou a obrigatoriedade de o aparelho também permitir “acesso à internet por meio do plano de dados que o consumidor porventura tenha contratado”. Em seu parecer, o senador comenta que “Segundo dados da Consultoria Teleco, […] atualmente, 37% da receita das operadoras de telefonia móvel vem de planos de dados. De acordo com o Idec, a tendência em trocar ligações (voz) por aplicativos (dados) é mundial”.

A exigência de o celular reserva ter acesso à internet está no texto aprovado pelo Senado. Como houve alterações no projeto, ele voltará para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor estabelece três possibilidades ao usuário caso um produto não seja consertado em até 30 dias: o consumidor poderá exigir a “substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”, a “restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos”, ou o “abatimento proporcional do preço”.

Leia | Como funciona o seguro de celular?

Relacionados

Escrito por

Paulo Higa

Paulo Higa

Ex-editor executivo

Paulo Higa é jornalista com MBA em Gestão pela FGV e uma década de experiência na cobertura de tecnologia. No Tecnoblog, atuou como editor-executivo e head de operações entre 2012 e 2023. Viajou para mais de 10 países para acompanhar eventos da indústria e já publicou 400 reviews de celulares, TVs e computadores. Foi coapresentador do Tecnocast e usa a desculpa de ser maratonista para testar wearables que ainda nem chegaram ao Brasil.