Reviravolta: Apple decide apoiar lei de direito ao reparo da Califórnia

A Apple enviou uma carta apoiando um projeto de lei da Califórnia (EUA) que obriga fabricantes de eletrônicos a fornecer peças, ferramentas e manuais para oficinas independentes e donos dos equipamentos. O movimento não era esperado, já que a empresa tem um histórico de se opor a legislações deste tipo.

A carta foi enviada à senadora estadual Susan Talamantes Eggman. O documento expressa apoio ao projeto de lei SB 244, que deve ser discutido no parlamento da Califórnia em breve.

“A Apple apoia a lei do direito de consertar da Califórnia, para que todos os cidadãos do estado tenham uma maior acesso a reparos, ao mesmo tempo que sua segurança e privacidade são protegidas”, diz a empresa.

“Nós criamos produtos para durar e, se eles precisarem de conserto, os clientes têm várias opções de reparo seguras e de alta qualidade”, completa a Apple.

Apple mudou de posição

Até o momento, a Apple foi a única empresa a expressar seu apoio. Como nota o TechCrunch, esse movimento é bastante raro entre as fabricantes, que preferem se manifestar por meio de grupos ou consórcios, e ainda mais surpreendente, considerando o histórico da maçã.

Os iPhones até melhoraram nas avaliações recentes de reparabilidade — o iFixit avaliou em 7/10 o iPhone 14, por exemplo.

Por outro lado, iPads e MacBooks costumam ter notas baixíssimas, indicando dificuldade de reparo, e é praticamente impossível consertar os AirPods.

Além disso, os preços para consertar produtos da Apple em uma loja da marca são altos, e podem facilmente passar dos R$ 1 mil no Brasil.

Nos EUA e em alguns países da Europa, a empresa começou a mudar este quadro com um programa de conserto em casa, que inclui venda de peças originais e aluguel de equipamentos. Por enquanto, essa opção não está disponível no Brasil.

A mudança tem explicação. Como analisa o Engadget, a Apple costumava se opor ao direito ao reparo, mas passou a flexibilizar sua posição como forma de se preparar para futuras regulamentações, como esta da Califórnia.

Mesmo assim, lobistas contratados pela empresa tentam influenciar iniciativas desse tipo para torná-las mais brandas.

Direito ao reparo está em alta

A SB 244 da Califórnia inclui eletrônicos e eletrodomésticos na lista de produtos que devem ter peças e ferramentas para conserto. Há algumas exceções no texto, como, por exemplo, consoles de videogame (para evitar pirataria) e sistemas de alarme (por questões de segurança).

Segundo o TechCrunch, outros 14 estados americanos têm projetos desse tipo. No estado de Nova York, já existe uma lei de reparo justo.

Na União Europeia, o assunto também é bastante discutido. A mais recente lei do bloco relacionada ao tema determina que baterias de smartphones possam ser facilmente removíveis e substituíveis.

No Brasil, o assunto está previsto no Código de Defesa do Consumidor, como observa o site eCycle.

O artigo 32 obriga fabricantes e importadores a ofertar componentes e peças de reposição enquanto o produto for fabricado.

Posteriormente, um decreto para regulamentar o CDC definiu que fabricantes e importadores precisam oferecer componentes e peças de reposição por período razoável, nunca inferior à vida útil do produto. Caso não o façam, estão cometendo prática infrativa.

Além disso, os Projetos de Lei 5421/2019 e 6151/2019 estabelecem obrigações mais específicas para fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos.

Com informações: TechCrunch