Reforma pode taxar vendedores pessoa física no OLX e Mercado Livre [atualizado]

Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária, diz que lei atual abre brecha para venda de produtos falsificados via internet

Por Felipe Ventura

há 4 anos e 7 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator do projeto de reforma tributária, comentou sua proposta de taxar vendas online através de plataformas como OLX e Mercado Livre: ele vai propor um imposto para os produtos anunciados por pessoas físicas, que atualmente são isentos.

Atualização (03/09): o senador Roberto Rocha diz que pessoas físicas não serão taxadas ao venderem produtos usados pela internet; saiba mais detalhes aqui. O texto original segue abaixo.

Rocha diz ao Congresso em Foco que pretende criar uma “legislação tributária digital”, com leis englobando vendas online que ainda são isentas de imposto. “Hoje há muito comércio na internet. Você pode comprar até um carro pelo telefone. Então, temos que ter mecanismos e ferramentas para tributar isso”, afirma o senador.

Um dos alvos da reforma serão as vendas feitas por pessoas físicas em sites como OLX e Mercado Livre. A lei atual não exige emissão de nota fiscal nesses casos, e não cobra imposto sobre a transação. O indivíduo é tributado apenas se vender mais de R$ 35 mil por mês; neste caso, ele deverá pagar imposto de renda sobre os ganhos de capital (diferença entre o preço de revenda e o valor do bem).

O relator da reforma também afirma que a lei atual abre uma brecha para a venda de produtos falsificados e contrabandeados via internet: “hoje há uma sonegação e uma informalidade muito alta”, diz Rocha.

Ele deve realizar uma audiência pública para ouvir especialistas da área de tecnologia sobre o assunto. O relator pretende apresentar um parecer sobre a reforma tributária em até 30 dias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Pessoa jurídica paga imposto em vendas de marketplace

Quanto de impostos as pessoas físicas terão que pagar? Isso será determinado por uma lei complementar, que vai definir a alíquota e especificar se a arrecadação ficará com o estado de origem ou de destino.

Enquanto isso, pessoas jurídicas que usam marketplace para vender seus produtos já têm que pagar diversos impostos: ICMS em caso de bem físico, ou ISS em caso de serviços; além de PIS, COFINS, IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

No geral, a reforma tributária do Senado deve simplificar a cobrança de tributos no Brasil ao criar um imposto sobre valor agregado: ele se chamaria IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) e uniria o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Com informações: Congresso em Foco.