Anatel quer reduzir taxa sobre banda larga via satélite

Anatel atualmente cobra taxa de R$ 202,12 para cada ativação de banda larga por satélite e mais R$ 100,56 para fiscalizar serviço

Lucas Braga
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O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, defendeu a redução das taxas cobradas para os consumidores de banda larga via satélite; a agência espera que uma redução permita expandir o serviço. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados.

Satélite - imagem ilustrativa

Atualmente, as operadoras precisam pagar uma taxa de R$ 202,12 na instalação do serviço, e outra taxa anual de R$ 100,56 para fiscalização — ambas são repassadas para os usuários. Elas vão para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que se destina a custear as despesas de fiscalização das telecomunicações do governo federal.

A proposta é que os valores sejam equivalentes aos aplicados nos telefones celulares, que são consideravelmente mais baixos. Morais diz que a redução nas taxas pode ajudar na massificação da banda larga, principalmente em domicílios do interior do Norte e Nordeste do Brasil.

Atualmente, existe um projeto de lei no Senado sob relatoria do senador Chico Rodrigues (DEM) que altera as regras de cobrança das taxas do Fistel.

Anatel tem R$ 35 bi travados no fundo de universalização

Além disso, a Anatel possui R$ 35 bilhões em valores arrecadados no Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), mas que não teve até o momento a utilização que se destina — isto é, expandir a telefonia fixa. O executivo pede uma revisão legislativa para o fundo, que possa ao menos destravar o uso da verba no futuro.

O governo deve apresentar, nos primeiros dias de 2020, um projeto de lei que garante a aplicação efetiva dos valores arrecadados pelo Fust para a universalização do serviço de banda larga, em vez de telefonia fixa. A promessa foi mencionada durante a audiência pública por Vitor Elisio Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

Com informações: Anatel.

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