A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei 7.182/2017, que proíbe as operadoras de colocarem limites de franquia nos planos de banda larga fixa. O texto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele altera o artigo 7º da lei 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, que garante direitos aos usuários. Com a mudança, fica garantida a “não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. Você pode conferir o inteiro teor no

Há muitos anos, o Brasil prometeu lançar um satélite que levaria banda larga a áreas remotas. Na noite desta quinta-feira (4), após uma sucessão de atrasos, ele enfim chegou ao espaço. O SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) custou R$ 2,

Um grande medo paira sobre boa parte dos usuários de internet: as famigeradas franquias na banda larga fixa podem limitar e comprometer uma experiência de acesso que já não é tão boa. A Vivo desencadeou a polêmica no ano passado, e o assunto agora parece ficar ainda mais delicado: a operadora passou a disponibilizar um medidor de consumo para clientes de internet fixa. Atualizaç

A medida da Anatel que proíbe as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia na banda larga fixa continua em vigor. Quem garantiu a validade da cautelar foi o presidente da Anatel, Juarez Quadros, em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (14). Segundo o TeleSíntese, Q

O DataSenado, instituto de pesquisas do Senado Federal, realizou entre 16 de maio e 15 de junho uma enquete para descobrir o que os brasileiros pensam sobre os limites de consumo na banda larga fixa. O resultado foi revelado nesta quinta-feira (16) e não poderia ser muito diferente: 99% dos 608.470 internautas se mostraram contra as franquias de dados. A pesquisa obteve recorde de participação, de acordo com o Sena

A Anatel publicou nesta segunda-feira (18) uma cautelar no Diário Oficial da União determinando que as empresas de banda larga fixa não apliquem sanções aos consumidores após o esgotamento da franquia até que algumas condições sejam atingidas. A agência pede, entre outras condições, que as operadoras explicitem os limites de tráfego em suas propagandas com o mesmo destaque dado ao preço ou velocidade da conexão. A medida foi enviada às empresas Algar, Oi, Cabo Telecom, Claro, NET, Sky, Vivo, Sercomtel e TIM. Até que as regras sejam cumpridas, a Anatel determinou que as opera

Diante do escândalo sobre o fim da internet fixa ilimitada, o Ministério das Comunicações emitiu um ofício para a Anatel solicitando que a agência adote medidas para que as empresas de banda larga respeitem os direitos dos consumidores, cumprindo os contratos vigentes. Leia:

Algo que tem preocupado muita gente nas últimas semanas é que a internet deixará de ser ilimitada. Todo esse terror começou quando a Vivo colocou limites de consumo nos contratos de banda larga fixa, o que foi

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), ligada ao Ministério Público do Distrito Federal, instaurou procedimento para investigar os limites de consumo de internet na banda larga fixa. Em fevereiro, os contratos da Vivo passaram a estabelecer franquias mensais de 10 GB a 130 GB para os novos assinantes do Vivo Internet Fixa, um modelo já adotado nos planos de internet móvel oferecidos no país. O documento do Ministério Público cita especificam

Enquanto a concorrência já aposta em conexões de banda larga superiores a 100 Mb/s, a Oi finalmente reestruturou seu portfólio de internet fixa. São três novas opções: 20 Mb/s, 25 Mb/s e 35 Mb/s, um salto significativo para a operadora, que até então oferecia velocidade máxima de 15 Mb/s. A Oi utilizará a tecnologia VDSL, aproveitando sua atual rede de cabos metálicos utilizada para tel

A Akamai liberou nesta quarta-feira (24) mais uma edição do State of the Internet, estudo periódico que avalia a capacidade de acesso à internet de mais de 200 países. Em relação ao Brasil, a pesquisa aponta discretas, mas consideráveis melhorias na qualidade das conexões. O novo relatório é baseado em dados coletados no primeiro trimestre de 2015. Durante o período, o Brasil regi

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, apresentou nesta quinta-feira (26) a pauta da pasta na Câmara dos Deputados. Berzoini citou o programa Banda Larga para Todos como uma das prioridades do governo e divulgou as metas para 2018, que incluem o aumento da velocidade média de conexão à internet para 25 Mb/s e a ampliação da cobertura do 4G para 1.142 cidades. As metas do governo parecem