Início / Notícias / Legislação /

Imposto zero de consoles e jogos do Brasil pode ser votado em fevereiro

A PEC 51/2017 defende a inclusão de consoles e jogos em uma lista de setores com isenção tributária

Por

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, que zera tributos para consoles e jogos produzidos no Brasil, deverá voltar à pauta no Congresso. Ela está pronta para ser votada no plenário do Senado, o que poderá acontecer após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro.

eSports (Foto: Sean Do/Unsplash)

Foto: Sean Do/Unsplash

A PEC 51/2017 foi criada a partir de uma contribuição no portal e-Cidadania. A sugestão era reduzir de 72% para 9% a carga tributária sobre jogos eletrônicos. Porém, o relator da proposta, senador Telmário Motta (Pros-RR), propôs estabelecer imposto zero para qualquer jogo e console produzidos no Brasil.

A ideia é inclui-los em uma lista de segmentos livres de impostos da União, de estados e de municípios. Hoje, a Constituição Federal determina a isenção tributária para setores como templos religiosos, livros, alguns CDs e DVDs, entre outros.

Em seu relatório, Motta argumenta que a isenção é “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”.

Formalizada em dezembro de 2017, a proposta só avançou no Senado em agosto de 2019, quando foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Desde então, ela aguarda para ser votada no plenário, onde precisa de dois terços dos votos (ou 54 votos) para ser aprovada.

Se isso acontecer, ela será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de dois terços dos votos, ou seja, 308 deputados.