C6 Bank é multado pelo Procon-SP em R$ 7 milhões

O banco foi multado após descontar parcelas de empréstimos não autorizados da conta de aposentados e pensionistas do INSS

Ana Marques
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• Atualizado há 2 anos
C6 Bank
C6 Bank (Divulgação/C6 Bank)

O C6 Bank terá que pagar uma multa de mais de R$ 7 milhões por infringir o Código de Defesa ao Consumidor. Uma das principais infrações diz respeito à cobrança de empréstimos consignados não solicitados. Em dezembro, a empresa foi proibida de vender esse tipo de serviço pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), após um aumento expressivo de reclamações sobre a prática abusiva.

As queixas revelaram que muitos consumidores em todo o estado notaram descontos não autorizados em suas contas destinadas ao recebimento de aposentadoria e pensão do INSS. Além disso, os relatos afirmam que mesmo após tentar contato com o C6, o problema não teria sido resolvido.

Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos.

Trecho do comunicado oficial do Procon-SP

O órgão de proteção ao consumidor também está penalizando o C6 Bank por “dificultar ou impedir” o cancelamento de contratos, e por não devolver os valores descontados dentro do prazo de sete dias (período determinado pela lei do direito de arrependimento).

Ainda de acordo com o Procon-SP, a empresa não cooperou com as investigações, deixando de prestar explicações solicitadas pela equipe de fiscalização.

A multa milionária (R$ 7.059.109,10) será aplicada por meio de processo administrativo e, de acordo com o Procon-SP, o banco terá direito à defesa.

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Ana Marques

Ana Marques

Gerente de Conteúdo

Ana Marques é jornalista e cobre o universo de eletrônicos de consumo desde 2016. Já participou de eventos nacionais e internacionais da indústria de tecnologia a convite de empresas como Samsung, Motorola, LG e Xiaomi. Analisou celulares, tablets, fones de ouvido, notebooks e wearables, entre outros dispositivos. Ana entrou no Tecnoblog em 2020, como repórter, foi editora-assistente de Notícias e, em 2022, passou a integrar o time de estratégia do site, como Gerente de Conteúdo. Escreveu a coluna "Vida Digital" no site da revista Seleções (Reader's Digest). Trabalhou no TechTudo e no hub de conteúdo do Zoom/Buscapé.

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