Câmara aprova acordo com Chile para roaming internacional grátis

Usar o celular no exterior costuma ser caro, mas um acordo entre Brasil e Chile deve acabar com a tarifação dos viajantes entre os dois países. A Câmara dos Deputados aprovou o protocolo adicional ao Acordo de Livre Comércio assinado pelas duas nações em 2018, que propõe eliminar a cobrança do roaming internacional para brasileiros e chilenos.

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A promessa do fim do roaming internacional entre Brasil e Chile foi assinada em novembro de 2018, quando Michel Temer ainda era o presidente do país.

O acordo cita que as operadoras “deverão aplicar a seus usuários que utilizarem os serviços de roaming internacional no território da outra Parte as mesmas tarifas ou preços que cobrem pelos serviços móveis em seu próprio país, de acordo com a modalidade contratada para cada usuário”.

Os países também precisam garantir que as operadoras ofereçam a mesma qualidade do serviço nacional aos usuários do roaming internacional, e que a implementação deve ser coordenada pela Anatel e a Subsecretaria de Telecomunicações do Chile.

O acordo prevê que o roaming internacional seja gratuito para ligações de voz, mensagens e internet móvel. Um turista brasileiro que estiver no Chile, por exemplo, poderá efetuar chamadas para números do Brasil ou do Chile com a mesma tarifação do seu plano vigente.

Além de facilitar o acesso, o fim das tarifas de roaming internacional devem beneficiar diversos brasileiros que visitam o Chile: o país exige um cadastro prévio do número de série (IMEI) do telefone para que estrangeiros possam comprar um chip local.

O relator do protocolo na Câmara, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), afirma que o fim do roaming “acarretará uma série de vantagens para os consumidores, gerando impacto direto sobre o desenvolvimento do mercado de telefonia móvel na região”. O parlamentar defende que a gratuidade é uma “medida prática, de relativamente simples implementação, tanto do ponto de vista técnico, operacional, como em termos de alcance e manutenção do equilíbrio econômico”.

O acordo também precisa ser aprovado pelo Senado Federal. De acordo com o Teletime, o texto já havia sido aprovado pelo pelo Congresso do Chile.

Operadoras brasileiras preocupadas com roaming gratuito

O Conexis, sindicato que representa as operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel, manifestou preocupação sobre o acordo que elimina a cobrança de roaming internacional entre Chile e Brasil.

A entidade afirma que o setor de telecomunicações irá dialogar com o Senado Federal antes que a matéria seja analisada, e diz que as operadoras avaliam que a mudança nas regras pode gerar custos adicionais para todos os consumidores de telecom, especialmente aqueles que não viajam para o exterior e têm renda mais baixa.

Claro e Vivo têm operadoras-irmãs no Chile

Para algumas operadoras brasileiras, a implementação do roaming internacional do Chile não deve trazer muita dor de cabeça:

• a Claro Brasil é uma subsidiária da mexicana América Móvil, que também é dona da Claro Chile;
• a Vivo Brasil está debaixo do guarda-chuva da espanhola Telefónica, que também é controladora da operadora Movistar Chile.

Das grandes teles nacionais, Oi e TIM não possuem operadoras-irmãs no Chile, e precisam estabelecer acordos de roaming com as teles no outro país. Da mesma forma, o Chile também tem tem duas operadoras sem filiais no Brasil, a Entel e WOM.

Além disso, diversos planos de celular do Brasil já incluem cobertura no Chile sem custo adicional:

• a Claro tem o Passaporte Américas incluído em todo o portfólio pós-pago atual, e permite roaming internacional em 18 países da região;
• a Vivo também inclui o Vivo Travel Américas no Vivo Pós, Vivo Família e Vivo Selfie;
• a TIM permite uso de dados no Chile e outros destinos do exterior em algumas opções do pós-pago TIM Black.

Mesmo com opções já existentes, o fim do roaming de dados ainda é muito importante: as operadoras brasileiras só incluem o serviço no exterior sem custo adicional em planos do pós-pago. Grande parte das linhas celulares no Brasil se encontram no pré-pago ou controle, que ainda têm tarifação por minuto de ligação ou megabyte trafegado.

Teremos novos acordos de roaming internacional?

O Brasil está construindo um acordo de roaming internacional com o Chile, e isso é ótimo. Mas vale destacar que a União Europeia avançou com essa prática há mais tempo, e não há cobrança pelo uso do celular para europeus quem viajam entre os países do bloco.

Ainda sonhamos com uma mecânica similar envolvendo países das Américas, e esse assunto já foi discutido anteriormente: 19 países da região, incluindo Brasil, Argentina, Canadá, Estados Unidos e México assinaram em 2018 a Carta de Buenos Aires da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel).

O documento, que buscava medidas para reduzir a desigualdade digital nos países das Américas, previa o fim do roaming internacional e revisão das tarifas até 2022. Cá estamos em 2021, e o uso do celular no exterior continua inacessível e limitado para a maioria dos brasileiros. 🤡

Atualizado às 18h24 do dia 02 de julho de 2021 para incluir posicionamento do Conexis

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