Segurança no Pix: deputado pede explicações a Paulo Guedes e BC

Pix e criminalidade: a associação entre o uso da ferramenta de pagamento instantâneo e o aumento de sequestros-relâmpago foram o motivo para um requerimento do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO). Ele pediu explicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sobre os mecanismos de prevenção a fraudes no Pix adotados por seu criador.

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O deputado federal Lucas Vergílio, líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, protocolou o Requerimento de Informação (RIC) a Paulo Guedes e a Roberto Campos Neto no dia 31 de agosto. O Tecnoblog teve acesso ao documento, disponível na página da Câmara Legislativa.

No pedido, consta que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central devem esclarecer à Câmara dos Deputados uma série de dispositivos de segurança do BC aplicados para prevenir fraudes e golpes no Pix.

O Banco Central, junto a Guedes, deve explicar sobre mecanismos de prevenção de fraude mediante a falhas no sistema do pagamento instantâneo. Ambos devem também esclarecer quais medidas vêm sendo tomadas para prevenir vazamentos de dados que podem ocorrer pelo Pix.

Pix como alvo de hackers

O parlamentar pede mais esclarecimentos sobre o que acontece após o crime que envolve Pix: Campos Neto deve explicar quais as medidas e garantias do Banco Central para auxiliar as vítimas.

Por fim, Vergílio quer saber se há a possibilidade de cometer fraude no sistema do Pix por meio de um ataque hacker. Invasões a sites vêm se tornando mais comuns, e tanto empresas como órgãos públicos são atingidos — como no caso da Renner e, mais recentemente, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Na justificativa de abertura do requerimento, o líder do Solidariedade na Câmara aponta que o Pix não oferece a possibilidade de reembolso da transação efetuada: uma vez que o usuário confirma o envio, não é possível “voltar atrás”.

Além disso, Lucas Vergílio afirma que o Pix propicia maior rapidez nos crimes de extorsão e sequestro:

“Diversos criminosos vêm se aproveitando do PIX para o cometimento de golpes e crimes virtuais que se utilizam da chamada engenharia social, induzindo as pessoas ao cometimento de erros.”

Para deputado, não está claro quem responde por crimes

Uma das preocupações do deputado, ainda segundo o requerimento, é a responsabilização sobre casos de fraude. Vergílio escreve que não está claro quem responde pelo crime: se é o BC, o banco ou instituição financeira, o recebedor do Pix ou o pagante.

Na última sexta-feira (3), o Pix também foi alvo de um projeto de lei do deputado estadual de São Paulo, Paulo Campos Machado (Avante). O político quer proibir transações via pagamento instantâneo em todo o estado, até que o Banco Central ofereça um mecanismo de proteção contra fraudes e apresente um laudo técnico.

Em seu próprio site sobre o serviço do Pix, o BC “destaca a segurança como uma das características da ferramenta”. Mas a instituição tomou medidas para barrar potenciais crimes que usam o método de pagamento. No dia 27 de agosto, o Banco Central impôs um limite de R$ 1.000 para todas as transações do Pix entre 20h e 6h.

BC é responsável por fiscalizar o Pix

Especialistas ouvidos pelo Tecnoblog afirmam que o Banco Central pode ser, sim, responsabilizado por possíveis fraudes.

A advogada Sofia Coelho, especialista em direito público e do consumidor, conta que o papel do BC em relação ao Pix é de fiscalizar bancos e instituições para detectar possíveis fraudes, sendo responsável pela segurança do cliente:

“Portanto, se o consumidor foi vítima de uma fraude ou de um golpe e o Bacen falhou na fiscalização que lhe cabia, o Banco Central, deve, sim, ser responsabilizado civilmente pelos danos sofridos. Em outras palavras, existe nexo direto entre o dano causado e a ação estatal.”

Já Fernanda Zucare, também advogada especialista em direito do consumidor, relembra que o 14º artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o provedor do serviço deve responder por danos causados aos clientes; ele pode ser culpado por oferecer informações incompletas ou falsas aos consumidores.

“Cada golpe tem suas peculiaridades e isso pode intervir diretamente na responsabilidade ou não da Instituição Financeira”, diz Zucare ao Tecnoblog.

Segundo dados do governo paulista, o número de ocorrências de sequestro relâmpago cresceu 39% entre novembro de 2020, quando o Pix foi lançado pelo BC, e agosto de 2021.

De acordo com dados recentes de uma pesquisa realizada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), transações via Pix já equivalem ao total de transferências via TED e DOC somadas. O Banco Central estima que a ferramenta de pagamento instantâneo já movimentou mais de R$ 11,3 bilhões até o final de agosto.

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