Bolsonaro vai tentar nova medida contra “censura” nas redes sociais
Governo prepara projeto de lei para regular moderação de conteúdo nas redes sociais, segundo Lira; MP foi devolvida por Pacheco
A medida provisória que limitava a moderação de conteúdos nas redes sociais foi devolvida, mas a questão parece longe de acabar. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que o governo Bolsonaro prepara um projeto de lei sobre o mesmo tema. Com poucas alterações, ele seria submetido ao Legislativo com urgência constitucional.
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Segundo Lira, o conteúdo do projeto será muito parecido com o da MP, que alterava o Marco Civil da Internet e estipulava em quais casos as redes sociais poderiam remover publicações e banir usuários. Ele afirmou ainda que o tema poderia ser esclarecido na comissão especial do Projeto de Lei das Fake News, que tramita na Câmara. Essa comissão ainda não foi constituída.
Um projeto de lei com urgência constitucional precisa ser votado na Câmara com mais rapidez que o normal. Se isso não acontecer em 45 dias, ele trava a pauta da casa, impedindo que outros projetos de lei sejam apreciados. O mesmo vale para o Senado.
Rosa Weber suspende efeitos; Pacheco devolve MP
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, devolveu a MP na noite de terça-feira (14). A decisão extingue o texto e seus efeitos. Ele avaliou que o texto gerava insegurança jurídica para as redes sociais e abalava o desempenho do Congresso — medidas provisórias têm prioridade nas pautas do legislativo, passando por cima de outras discussões.
Pacheco ainda citou pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrários à medida. O senador disse ainda que a medida configurava abuso do Executivo.
Também na noite de terça, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu os efeitos da MP. Ela é relatora de oito ações contra o texto, apresentadas pelos partidos PT, PSDB, PDT, PSB, Novo e Solidariedade, pela OAB e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Moderação de redes sociais ficava limitada
A MP 1.068/2021 alterava o Marco Civil da Internet. Entre as mudanças, estava uma lista de “justas causas” para moderação de posts e contas. A relação não incluía questões bastante debatidas recentemente, como conteúdos falsos sobre saúde pública e eleições. Fora dos casos elencados, as publicações só poderiam ser retiradas mediante ordem judicial. As empresas poderiam ser multadas em até 10% das receitas ou até mesmo a suspensão ou proibição de atividades no Brasil se descumprissem o novo regulamento.
O argumento do governo Bolsonaro é que o texto visava proteger a liberdade dos usuários de redes sociais, que estaria sob ameaça de “censura” pelas empresas.
Especialistas ouvidos pelo Tecnoblog criticaram a medida. Segundo eles, a falta de clareza nas justas causas poderia sujeitar as redes à vontade do governo, já que elas estariam sob ameaça de punições pesadas. Eles consideraram que a medida dificultava até mesmo o controle de spam e poderia aumentar a circulação de fake news, além de, potencialmente, sobrecarregar o Judiciário com os pedidos de remoção de conteúdo.
Com informações: Agência Câmara
