99 Moto: Justiça suspende mototáxi na PB após queixa de empresas de ônibus
Operação do 99 Moto está suspensa na capital da Paraíba devido à lei municipal que proíbe o transporte remunerado de passageiros em motocicletas
O 99 Moto é um serviço de mototáxi da 99 estreado em algumas cidades brasileiras recentemente. A novidade, porém, já está encarando a sua primeira barreira: a Justiça suspendeu o funcionamento da nova modalidade em João Pessoa (PB). A decisão parte de um processo aberto por dois consórcios de empresas de ônibus da região.
A ação é de autoria dos consórcios Navegantes e Unitrans e teve como réus a 99 e o Município de João Pessoa. No processo que pede a suspensão do serviço, as companhias ressaltaram o terceiro artigo da lei municipal 8.210/1997: “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive em João Pessoa”. Também houve a alegação de que o serviço não seria submetido a qualquer tipo de controle por parte do poder público.
O processo passou pelas mãos do juiz de direito Antonio Carneiro de Paiva Junior do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Na decisão, foi determinada a suspensão da nova modalidade de mototáxi do aplicativo com base na lei municipal. Além disso, a companhia terá que suprimir “qualquer possibilidade de cadastro ou exercício da atividade de mototaxistas ou operadores do referido modal de transporte”.
O juiz também afirmou que o risco de decisão tardia se justifica pelo início das operações marcado para o dia 11. Segundo a decisão, isto “causaria, de imediato, prejuízo ao sistema de transporte público de passageiros por ônibus, ante a mudança consistente e sem qualquer deliberação por parte dos órgãos públicos de trânsito e transporte no equilíbrio e sustentabilidade da operação do transporte na cidade”.
“Defiro a cautela antecipada em caráter antecedente, determinando que, no prazo de 24 horas, suspenda as operações atinentes ao serviço de mototáxi ou congênere pela empresa demandada [99]”, diz a decisão. Caso a companhia descumpra a decisão, é prevista uma multa diária de R$ 10 mil até o montante de R$ 100 mil.
O que diz a 99?
Procurada pelo Tecnoblog, a 99 afirmou que “vai se manifestar nos autos do processo”. Confira o posicionamento da empresa a seguir:
“A 99 informa que vai se manifestar nos autos do processo. A empresa reforça que a modalidade de transporte individual privado e sua intermediação são atividades legais no país. A 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma.”
99 Moto oferece viagens de moto até 30% mais baratas
No último dia 6, a 99 revelou uma novidade para quem busca viagens mais econômicas. Trata-se do 99 Moto, o serviço de mototáxi da companhia que promete ser uma alternativa mais acessível, com direito à viagens até 30% mais baratas, segundo a companhia. O serviço foi lançado em nove cidades do Brasil, incluindo João Pessoa (PB), na terça-feira (11) da semana passada.
A novidade também engloba alguns padrões de segurança. Para embarcar, a companhia exige o uso do capacete. Mas, devido à pandemia, “a recomendação é que os passageiros utilizem o equipamento próprio”. As demais funções para garantir a proteção dos usuários ficam monitoramento em tempo real (GPS), gravação de áudio, compartilhamento de rotas e um botão para ligar para a polícia.
Também há outras restrições, como o limite de idade, já que o 99 Moto só está disponível para quem tem 18 anos ou mais. Em relação aos motociclistas, a idade mínima sobe para 19. O parceiro também precisa ter carteira de habilitação definitiva com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
A novidade já está disponível nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Recife (PE), Sorocaba (SP), Sobral (CE) e Teresina (PI).
Com informações: Migalhas
