Bolsonaro diz que Aneel manterá subsídio para energia solar
Casas e empresas que usam painéis solares recebem desconto na conta de luz; Bolsonaro diz que benefício não será reduzido
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em 2012 uma resolução para estimular a energia solar no Brasil: as casas e empresas que usam painéis solares recebem desconto na conta de luz. A agência planejava reduzir esse benefício a partir de 2020, mas o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (7) que o assunto foi resolvido: “Sol, fique tranquilo, não serás taxado”.
Bolsonaro fez uma reunião com Rodrigo Limp Nascimento, um dos diretores da Aneel. O presidente afirmou que “nós acertamos a questão de não taxar o sol”. A agência, uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, diz que suas decisões são tomadas por diretores nomeados para mandatos de quatro anos, e que a próxima reunião deve ocorrer em 21 de janeiro.
O debate está centrado no subsídio para a geração distribuída (GD) de energia solar. No modelo atual, se uma casa consome 200 kWh por mês e gera 150 kWh com painéis solares, ela só paga pelos 50 kWh vindos da distribuidora local de energia; é o que foi definido pela resolução 482 da Aneel.
O desconto é calculado em cima do valor total da conta de luz. A proposta é que os geradores de energia solar recebam desconto apenas sobre a tarifa de energia, pagando integralmente a tarifa para usar a rede elétrica — é o que foi chamado de “taxa do Sol”.
A Aneel propôs que os consumidores que já tenham adotado a GD continuassem dentro das regras atuais até 2030, enquanto novos clientes passariam a pagar os custos de rede e os encargos. Segundo a agência, hoje esses custos são divididos por pessoas e empresas que não utilizam energia solar.
Energia solar representa 1,2% da matriz elétrica do Brasil
A ideia não foi bem-recebida: a energia solar ainda está começando a ganhar tração no Brasil, e representa apenas 1,2% da matriz elétrica nacional, atrás das hidrelétricas (61%) e até das usinas eólicas (8,7%). A medida poderia reduzir a adoção de painéis solares no país.
O assunto se tornou tão polêmico que Bolsonaro ameaçou demitir quem comentasse sobre o subsídio. “Ninguém mais conversa, eu que sou o presidente; se alguém conversar eu demito, cartão vermelho”, ele disse. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometem apoiar projetos de lei que proíbam a retirada do subsídio à energia solar.
O Ministério da Economia queria convencer Bolsonaro a retirar o benefício da GD; a equipe do ministro Paulo Guedes estima que o subsídio custará R$ 34 bilhões aos consumidores até 2035. No entanto, o assunto parece encerrado.
Segundo a Aneel, há cerca de 163 mil unidades produtoras com micro ou minigeração no Brasil. No total, sua potência instalada é de aproximadamente 2.000 MW, dividida entre os seguintes setores:
- comercial: 825.259 kW
- residencial: 738.027 kW
- rural: 246.949 kW
- industrial: 216.089 kW
- poder público: 30.617 kW
- serviço público: 2.373 kW
- iluminação pública: 179 kW
No setor comercial, a lista é liderada pela Bom Futuro Agrícola (16 MW), empresa da família Maggi, e pela Claro (16 MW). O top 20 também conta com Santander, Caixa Econômica Federal, Magazine Luiza, Lojas Americanas e JBS.
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