Combate à TV box pirata no Brasil leva prêmio internacional

Plano de ação resultou na apreensão de mais de 7,6 milhões de aparelhos irregulares. Em 2023, Anatel aplicou primeira multa contra pessoa física.

Por Thássius Veloso

29/04/2024 às 14:56 • Atualizado há 2 semanas

Decodificador e controle remoto sobre diversas caixas — Decodificador apreendido durante ato de fiscalização (Imagem: Divulgação/Receita Federal)

Resumo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ganhou o prêmio WSIS 2024 na categoria de Ambiente Habilitador, pela iniciativa de combate aos aparelhos de TV box pirata no Brasil.
O plano de ação inclui medidas administrativas intensificadas, com fiscalização e punições aprimoradas, resultando na apreensão de mais de 7,6 milhões de aparelhos clandestinos.
Foi inaugurado em Brasília um laboratório especializado na detecção de sistemas de transmissão de conteúdo protegido por direitos autorais.
A próxima fase do plano inclui uma colaboração maior com a Agência Nacional de Cinema (Ancine) para combater a pirataria digital que não depende de equipamentos físicos, com a meta de aumentar a automação dos processos de bloqueio.

A saga da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra os aparelhos de TV box pirata conquistou reconhecimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT): o plano nacional foi campeão do prêmio WSIS 2024 na categoria de Ambiente Habilitador.

Para chegar a este resultado, os avaliadores da entidade internacional recebem inscrições de governos, agências, setor privado e representantes da sociedade civil. Ao todo, 1.049 projetos foram apresentados.

O Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata traz uma série de medidas administrativas que aumentam a fiscalização e dificultam o funcionamento de aparelhos considerados irregulares. Em outubro de 2023, a Anatel aplicou a primeira multa a uma pessoa física por venda de TV box irregular. O Tecnoblog apurou que o caso ocorreu em Cianorte (PR).

De acordo com a agência, mais de 7,6 milhões de produtos piratas foram apreendidos no Brasil. Além disso, foi inaugurado em Brasília um laboratório dedicado a encontrar sistemas de transmissão de conteúdo protegido por direitos autorais. Os técnicos atuam em conjunto com operadoras de telefonia para cortar o acesso a canais de TV por assinatura e streamings.

Homem fala ao microfone — Artur Coimbra é conselheiro da Anatel e especialista em regulação (Foto: Divulgação/Kenny Oliveira/Ministério das Comunicações)

O conselheiro Artur Coimbra relata com exclusividade ao Tecnoblog que uma das principais fornecedoras de TV box clandestina desistiu de oferecer os serviços no Brasil. Outras duas anunciaram que irão cobrar mensalidade a partir de agora.

Ele nos revelou que a próxima etapa do plano de combate prevê maior integração com a Agência Nacional de Cinema (Ancine) para conseguir combater os serviços digitais que entregam conteúdo pirata sem depender de equipamentos como a TV box. “Pretendemos aumentar a automação dos processos de bloqueio para intensificar este combate”, me disse Coimbra.

Tanto o uso quanto a venda de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de advertências e até mesmo multas.

A Anatel também foi premiada na categoria de Acesso à Informação e Conhecimento por causa do Projeto-Piloto de Conectividade nas Escolas.