TV box ilegal rende primeira multa contra pessoa física

Anatel aplicou sanção de R$ 7.680 contra vendedor de decodificador sem homologação. Medida do Conselho Diretor foi tomada na semana passada e divulgada hoje.

Thássius Veloso
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Decodificador e controle remoto sobre diversas caixas
Decodificador apreendido durante ato de fiscalização (Imagem: Divulgação/Receita Federal)

Vender TV box ilegal é considerado um ato ilícito no Brasil. Para reforçar o combate a este problema, a Anatel aplicou a primeira multa a uma pessoa física pela comercialização do receptor clandestino. O valor cobrado ficou em R$ 7.680. Nós apuramos que a penalização ocorreu em Cianorte, no Paraná. A agência não divulgou informações como o nome do sancionado.

Apesar do baixo valor, a decisão passa a mensagem de que não serão mais somente as empresas (pessoas jurídicas, no termo técnico) que sofrerão sanções financeiras por causa da venda de TV box.

A medida foi tomada na semana passada pelo Conselho Diretor e divulgada hoje. O relator da matéria, conselheiro Alexandre Freire, destacou que a comercialização de equipamentos sem os devidos trâmites na agência é considerada uma infração grave.

Dados divulgados em setembro dão conta de que 1,4 milhão de TV boxes clandestinas foram apreendidas no país. Diversas operações de fiscalização são desencadeadas pela Anatel em conjunto com os departamentos de polícia locais. Até mesmo selos de homologação são apreendidos.

Além disso, a agência inaugurou um laboratório em Brasília que funciona como uma espécie de centro de comando contra a pirataria. Os fiscais conseguem identificar os acessos de aparelhos irregulares e solicitar o bloqueio de IP aos provedores de internet.

Com informações: Anatel e Agência Brasil

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