Veja as 7 regras da Anatel contra telemarketing e ligações abusivas

Empresas poderão levar multa de até R$ 50 milhões em caso de importunação de consumidores. Agência anuncia que código 0303 também se destinará a cobranças e doações.

Thássius Veloso
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Logotipo da Anatel com cidade no fundo
Anatel realizou entrevista coletiva nesta sexta-feira (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta tarde sete novas medidas para conter a problemática situação das ligações abusivas, principalmente para fins de vendas (telemarketing) e de cobrança. As operadoras de telefonia e outras empresas do setor poderão receber multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento.

O despacho decisório número 22/2024 prevê uma série de medidas, conforme você observa no resumo a seguir. Algumas delas já existiam anteriormente, mas agora têm promessa de serem observadas com maior rigor.

Resumo da entrevista coletiva da Anatel

  1. Chamadas encerradas antes de 6 segundos passam a ser consideradas abusivas. Antes, o parâmetro era de 3 segundos.
  2. Adoção do código 0303 para ligações de cobrança e de doações (atualmente, ele é usado apenas para telemarketing). A medida entra em consulta pública, mas é altamente provável que seja confirmada num prazo de 120 dias.
  3. Empresas que dispararem grande volume de chamadas curtas serão bloqueadas do sistema de telecomunicações por 15 dias.
  4. As operadoras deverão relatar à Anatel todas as empresas que originarem 500 mil ligações por mês.
  5. Empresas de cobrança deverão implementar sistema de validação que verifica se o número discado tem vínculo com o CPF do devedor. O conselheiro Artur Coimbra deu como exemplo números de pré-pago, que circulam muito no mercado, e por isso tendem a sofrer maior importunação.
  6. Ligações que entrem em caixa postal também são contabilizadas dentro do volume de chamadas abusivas.
  7. Multa de até R$ 50 milhões. Este é o teto previsto na Lei Geral de Telecomunicações. O superintendente Gustavo Santana informou que o órgão considera o tipo de infração, a empresa infratora, a gravidade, o dano e frequência dos problemas.

Medidas evitaram 541 ligações por habitante

Celular na mão de uma pessoa
Plataforma Não Me Perturbe existe desde julho de 2019 (Foto: Victor Toledo/Tecnoblog)

A Anatel está numa verdadeira cruzada contra o abuso dos recursos numéricos nos últimos cinco anos. Entre as iniciativas do órgão estão o Não Me Perturbe nacional, o 0303 para telemarketing, a plataforma Qual Empresa Me Ligou e, mais recentemente, os avanços na implementação do protocolo Stir/Shaken, que tem promessa de se tornar um divisor de águas por identificar o nome da empresa, informar sua marca e ainda indicar o motivo da ligação.

Ainda de acordo com a Anatel, cada habitante deixou de receber 541 ligações telefônicas indesejadas desde maio de 2022.

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