Anatel abre consulta sobre uso do 0303 por empresas de cobrança e doações

Agência irá ouvir empresas e usuários de telecomunicações até 16 de maio; prefixo não será obrigatório para companhias que utilizarem STIR/SHAKEN

Lucas Braga
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Mulher fala ao telefone usando um Razr 40
Anatel irá ouvir empresas sobre expansão do prefixo 0303 (Imagem: Divulgação/Motorola)

A Anatel abriu uma consulta pública sobre a ampliação do código 0303 para chamadas que não sejam de telemarketing. A agência irá ouvir interessados sobre a obrigação do prefixo para qualquer empresa que tenha intenso volume de chamadas, incluindo setores de cobrança e doação.

O prefixo 0303 é obrigatório desde 2021, mas somente para empresas de telemarketing ativo — ou seja, aquelas companhias que ligam para comercializar produtos ou serviços. No dia 26 de abril, o Conselho Diretor da Anatel decidiu por estender a obrigação do código para mais setores, como os de cobrança e doações.

Na proposta da Anatel, o 0303 será obrigatório para qualquer atividade que realize mais de 10 mil ligações por dia, com observação durante um período mensal. O recurso em vigor também facilitaria o monitoramento do uso das redes de telecomunicações.

A agência também prevê que o recurso de numeração permita identificar a atividade econômica desenvolvida pelo chamador. Com isso, o recebedor de uma chamada teria mais detalhes para saber se atende ou não determinada ligação.

As empresas que aderirem ao protocolo STIR/SHAKEN não seriam obrigadas a utilizar o prefixo 0303, seja para telemarketing, cobrança ou doações. Essa tecnologia aprimora o identificador de chamadas do recebedor, que consegue visualizar o nome da empresa que está ligando e o motivo do contato.

Ilustração simula identificador de chamadas do telefone. A tela traz a marca da empresa e o motivo da chamada.
Novo protocolo de chamadas mostrará logo da empresa e motivo da ligação (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Em caso de descumprimento das regras, as empresas poderão ser multadas em valores de até R$ 50 milhões, conforme o teto previsto na Lei Geral de Telecomunicações.

Qualquer pessoa ou empresa pode apresentar sua contribuição para a Consulta Pública nº 23/2024. Para enviar a sua opinião, basta utilizar a plataforma Participa Anatel até o dia 16 de maio.

Anatel iria criar 0304 para chamadas de cobrança

O combate ao excesso de chamadas abusivas não é uma tarefa recente da Anatel. Após a chegada do prefixo 0303 em 2021, a agência propôs o 0304, específico para ligações de cobrança.

O 0304 não avançou após diversas entidades se manifestarem de forma contrária a obrigatoriedade do identificador para telemarketing. Ainda assim, o Conselho Diretor da Anatel estendeu o 0303 para esse tipo de chamada.

Não tenho dúvidas de que as empresas de cobrança se posicionarão de forma contrária à obrigatoriedade na consulta pública da Anatel. Com o 0303, fica muito mais fácil para o usuário ignorar até mesmo bloquear uma empresa por completo. É muito comum que as companhias utilizem diversos números de origem ao mesmo tempo, o que dificulta a identificação pelo consumidor e amplia as chances de contato.

É a primeira vez que a Anatel fecha o cerco também para as empresas de cobrança. Até então, esse tipo de companhia não estava nem mesmo disponível na plataforma Não Me Perturbe, em que o usuário cadastra seu número para deixar de receber ligações de telemarketing.

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