Google não deve remover links sobre Marcos Mion, decide Justiça
Decisão de primeira instância foi revertida; caso contrário, Google teria que remover links sob pena de multa diária de R$ 5 mil
O Google não terá que remover os resultados de busca sobre uma suposta traição do apresentador Marcos Mion: a decisão foi tomada por um juiz de segunda instância do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A empresa recorreu após uma decisão de primeira instância obrigar a retirada dos links sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
- É possível apagar suas informações e “sumir da internet”?
- Como funciona o Modo Anônimo no Google Chrome
Marcos Mion e a família processaram o Google, a Microsoft e o Yahoo para que as três empresas filtrassem seus resultados de busca, retirando links que levem a reportagens sobre uma acusação de que o apresentador teria traído a esposa Suzana Gullo, com quem é casado há 15 anos.
Em primeira instância, a decisão foi favorável a Mion: o Google deveria remover, no prazo de cinco dias, os resultados de busca referentes a esse suposto caso; caso contrário, a pena seria de R$ 5 mil por dia.
O Google recorreu e, em segunda instância, a decisão foi revertida. O desembargador Paulo Alcides Salvo explica que provedores de busca não podem ser obrigados a remover links da internet, exceto em situações excepcionais (como conteúdo ilícito ou flagrante ofensa a direitos de personalidade).
O juiz acredita que a ação “tem o objetivo de, por vias transversas, ocultar os fatos, o que não se admite”. Para ele, a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa prevalece em relação ao direito à intimidade neste caso, dado que Mion é pessoa pública; caso contrário, isso poderia configurar censura.
Além disso, o desembargador aponta algo importante: o Google pode remover os links da busca, mas eles permanecerão na web. “Questiona-se, por fim, a própria eficácia do pedido… pois as notícias continuarão no vasto ambiente da internet independente da desindexação dos resultados de busca fornecidos pelo recorrente”, ele escreve na decisão.
Processo contra Google ilustra “efeito Cicarelli”
Mais uma vez, temos exemplo do antigo efeito Daniela Cicarelli (ou efeito Streisand): quando você tenta censurar um conteúdo na internet, acaba chamando mais atenção para ele, e esse conteúdo acaba aparecendo em mais lugares. Ou você já sabia que a modelo Ana Carolina Jorge havia publicado uma conversa com Mion no Instagram Stories sugerindo que ele deu em cima dela?
A polêmica veio à tona em janeiro. A assessoria de Mion disse à IstoÉ que “tomou conhecimento da publicação, sem autorização, de um trecho de uma conversa privada e está perplexo com a repercussão gerada por uma troca de mensagens datada de 2018 que nunca teve qualquer desdobramento”.
A Europa implementou, desde 2014, o direito ao esquecimento: cidadãos europeus podem solicitar que Google e outros motores de busca removam links para páginas com dados pessoais sensíveis. No Brasil, isso não existe, apesar de haver projetos de lei nesse sentido tramitando no Congresso.
Com informações: Migalhas.
