Justiça manda Sony desbloquear PS5 banido e pagar indenização

A Sony sofreu derrota em mais um processo judicial movido por um usuário que teve o PS5 bloqueado após compartilhar jogos da PS Plus Collection com outras pessoas. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) obrigou a empresa a não só liberar o console e reativar a conta da PSN do jogador, como também pagar uma indenização de R$ 1,5 mil por danos morais.

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O Tecnoblog obteve a decisão da juíza Mônica Soares Machado, do TJSP. De acordo com o documento, a Sony bloqueou o PS5 do usuário por ele ter permitido a amigos e familiares logarem com suas próprias contas no console e baixarem os jogos da PS Plus Collection.

O jogador teve o PS5 bloqueado sem aviso prévio
Sem aviso prévio, a Sony baniu o jogador da PlayStation Network e revogou o acesso dele ao console, alegando violação dos termos de uso da empresa. Vale destacar que um PS5 bloqueado é como um peso de papel, pois fica impossível de usar o aparelho, mesmo com uma conta diferente.

Embora a Sony tivesse alegado que o usuário violou o regulamento da PSN, a empresa não conseguiu comprovar a existência de uma regra específica que proibisse o compartilhamento de jogos pelo dono da conta.

Por isso, a juíza considerou que o jogador havia sido colocado em desvantagem financeira, já que a japonesa não forneceu informações claras ao autor da ação no regulamento — direito de toda pessoa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Jogos da PS Plus Collection (Imagem: Divulgação/Sony)

Juíza considera que compartilhar jogos não é infração
Para a juíza, o ato de compartilhar os jogos da PS Plus Collection não poderia ser motivo para banir usuários ou bloquear consoles. Na decisão, ela apontou que, se a Sony quisesse restringir o acesso aos jogos apenas ao dono do console, a empresa deveria limitar o número de downloads ou firmar um termo de exclusividade com o usuário.

Ora, se pretendia a ré que o download fosse feito somente pelo adquirente, cabia-lhe inserir uma trava que impossibilitasse novas cópias a partir do mesmo console, o que não deve ser difícil a ela realizar diante da patente tecnológica de seus produtos, revelando-se até pueril seu método de contenção da cópia dos jogos.

Dra. Mônica Soares Machado, juíza do TJSP, em decisão.

Além disso, a juíza argumentou que, caso realmente houvesse violação dos termos, a punição deveria corresponder à gravidade da infração. Para ela, o bloqueio total do PS5 pelo compartilhamento de jogos é uma atitude “desproporcional e arbitrária”.

Sony não forneceu provas e informações claras
Devido à ausência de provas e por não informar os motivos da punição de forma clara, a Sony foi condenada a reativar a conta da PSN do jogador e desbloquear o PS5. No decorrer do processo, a japonesa chegou a devolver a conta do usuário, mas o console continuou inutilizável.

Esse processo é diferente de outras ações judiciais movidas contra a Sony por bloqueio de PS5. Dessa vez, além de liberar o console, a empresa foi sentenciada a pagar ao jogador uma indenização de R$ 1,5 mil, sob pena de multa diária de R$ 500, até o máximo de 20 dias. Para a juíza, a empresa “causou transtorno e desgaste indevidos” ao manter o console bloqueado sem motivo.

A Sony ainda pode recorrer. A ação corre sob o número 1002277-89.2021.8.26.0016 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.