Mercado Livre vai ao Cade e questiona Magazine Luiza por comprar startup

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve anunciar nos próximos dias a sua decisão sobre um negócio realizado pelo Magazine Luiza. O órgão analisa a compra da fintech Hub Prepaid em dezembro de 2020. O acordo está sendo avaliado após intervenção do Mercado Livre, que apontou o risco de ser prejudicado.

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Caixa do Mercado Livre (Imagem: Divulgação/Mercado Livre)

O Mercado Livre recorreu ao Cade em janeiro de 2021 com a alegação de que foi cliente do serviço de processamento de dados da Hub Prepaid. Na intervenção, a empresa indicou que a fintech teve acesso a dados individualizados e a detalhes de operações financeiras realizadas pelo Mercado Pago.

Entre as informações, estão nome, CPF e data de nascimento de clientes; nome, categoria e endereço de estabelecimentos; valor e número de parcelas de compras. O Mercado Livre acredita que o negócio terá efeitos negativos caso o Magazine Luiza tenha acesso a tais dados, visto que as duas empresas são concorrentes no mercado de marketplace.

A aquisição da Hub Prepaid pelo Magazine Luiza foi anunciada depois de acordo de R$ 290 milhões, segundo o UOL. A fintech tem 4 milhões de contas e cartões pré-pagos ativos e movimentou cerca de R$ 7 bilhões em 12 meses.

Ao Cade, as empresas alegam que o acordo ocorreu para oferecer plataforma de serviços financeiros aos clientes da Magalu Pagamentos. A ideia é permitir compras, depósitos, transferências, pagamentos, saques e recargas de celular e vale-transporte, além de oferecer cartão pré-pago para compras em lojas físicas.

Cade aprovou negócio, mas Mercado Livre recorreu

Em março, após a intervenção do Mercado Pago, o Cade autorizou o negócio. Na ocasião, o órgão apresentou vários motivos para indicar que o acordo havia sido aprovado sem restrições. O principal deles aponta que a Hub Prepaid não armazena dados concorrencialmente sensíveis.

A fintech alega que não tem informações como produtos comprados pelos clientes, o que poderia oferecer uma vantagem ao seu comprador. A startup também apontou que não tem acordo vigente com o Mercado Pago e que o uso de dados de operações antigas não amplia o poder de mercado do Magazine Luiza.

O Cade aprovou o negócio, mas um recurso do Mercado Pago fez o processo voltar a ser analisado. Agora, um conselheiro indicará se o recurso será aceito ou não. Se isso ocorrer, o caso será avaliado mais uma vez e levado para julgamento no tribunal do Cade. Se o recurso for negado, a decisão de março será mantida e a compra da Hub Prepaid pelo Magazine Luiza será oficializada.