Projeto de lei que inviabiliza Uber e semelhantes está prestes a ser votado na Câmara

Um projeto de lei que dá exclusividade aos taxistas no transporte individual de passageiros pode ser votado amanhã na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele vai inviabilizar o modelo de negócios do Uber, 99Pop, Cabify, EasyGo, Televo e quaisquer outras empresas que oferecem carro particular diferente de um táxi com motorista que não seja um taxista.

Segundo o texto do projeto de lei 5587/2016, o transporte de passageiros deve ser feito apenas por meio de veículos que tenham uma caixa luminosa externa com a palavra “táxi” escrita e que sejam equipados com taxímetro. Os veículos não podem ser exclusivamente particulares e devem ser conduzidos por “profissionais taxistas”.

O projeto de lei foi proposto pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF). Na justificativa do PL, os deputados dizem que é “imperioso” que a legislação vigente seja “corrigida” para “preservar a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios”.

Segundo o texto, o crescimento do mercado de transporte “clandestino” impacta negativamente a gestão pública, desconstrói o mercado de táxi, invade “o campo restrito ao profissional taxista” e causa “insegurança aos consumidores”.

Apresentado em junho de 2016, o PL tramitava em caráter conclusivo, ou seja, não precisava ser votado por todo o plenário para ser considerado aprovado pela Câmara ― apenas em comissões designadas para analisá-lo. No entanto, ele acabou passando por várias comissões e não foi votado por nenhuma em específico.

Desde então, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) pediu que seu nome e assinatura fossem retirados da posição de coautora do PL. Em novembro de 2016, taxistas fizeram uma carreata no Congresso Nacional para pressionar os deputados a aprovarem o projeto de lei.

Ainda no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu que o PL seria votado até o fim de março deste ano (obviamente, ainda não foi). Amanhã, na terça-feira (4), os deputados vão votar o pedido de urgência para o trâmite do PL, cuja aprovação pode fazer com que ele seja votado pelo plenário ainda nesta semana.

Outro lado

Em nota à imprensa, o Uber diz que “o projeto ignora as centenas de decisões judiciais em todo país que determinaram a inconstitucionalidade da proibição e da imposição de limitações arbitrárias ao transporte individual privado no Brasil”. A empresa tem sua atividade regulada em São Paulo, Vitória e no próprio Distrito Federal.

A 99, empresa que trabalhava com taxistas e hoje oferece os serviços de transporte particular como o 99POP e 99TOP, também liberou um comunicado. Segundo eles, os carros particulares “são uma opção de milhões”, e juntar táxis e corridas particulares no mesmo aplicativo fez até com que 46% dos usuários que começaram no 99POP também usaram táxi. “Merecemos ter nosso direito de escolha de como se locomover”, diz o comunicado.