Proposta quer autorização prévia do cliente para pagamento por aproximação
FecomercioSP envia proposta para Abecs, sugerindo que pagamento por aproximação e limites tenham consentimento prévio do consumidor para maior segurança
Uma nova proposta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a implementação de algumas medidas para reduzir golpes e fraudes no Brasil. As recomendações se referem, mais especificamente, à segurança nos pagamentos por aproximação. A entidade sugere que se peça o consentimento prévio do cliente para a liberação da função, por exemplo.
A sugestão veio do Comitê Meios de Pagamento, do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da FecomercioSP. O texto foi então encaminhado à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). O objetivo central da proposta formulada é “aprimorar a segurança nas transações que envolvem pagamentos por aproximação (contactless)”, disse a entidade em comunicado.
Cliente deve consentir para habilitar contactless
No texto, a FecomercioSP propõe que o se peça o consentimento do cliente de cartões de crédito e débito para que a função de pagamentos por aproximação seja habilitada. A entidade também sugere que as instituições financeiras indiquem o limite disponível para transações do tipo. Além disso, o comitê acredita que seja necessário estabelecer limites diferentes para cada categoria comercial, ou MCC (Merchant Category Code).
Dessa forma, dependendo do tipo de compra e do valor da transação, seria solicitada o pin ou senha do cartão em mais situações. Hoje, isso já acontece quando o pagamento supera o limite estabelecido para a função contactless. Pela proposta, a solicitação da senha seria mais frequente, levando em consideração mais fatores, como o estabelecimento e tipo do produto.
Consumidores e comerciantes têm medo
Segundo a FecomercioSP, os pagamentos por aproximação facilitaram o dia a dia de usuários e empresas, especialmente durante a pandemia, ajudando a evitar riscos de contaminação. No entanto, “os golpes e as fraudes relacionados a esse tipo de transação têm aumentado a cada dia”, afirmou a entidade.
Os golpes também afetam muitos comerciantes, argumenta a FecomercioSP. Enquanto consumidores cancelam operações que não reconhecem após serem roubados ou furtados, por exemplo, o estabelecimento não tem como provar que foi vítima de fraude. Assim, o pagamento é geralmente cancelado e o comerciante sai no prejuízo.
“Um dos fatores que acabam facilitando os crimes é que muitos clientes não sabem que têm o contactless habilitado no cartão, além do limite liberado para uso (alguns só descobrem quando são vítimas de golpes). Além disso, atualmente, cabe ao consumidor pedir à instituição financeira para desabilitar a funcionalidade.”
FecomercioSP em comunicado
Por isso, a entidade sugeriu que a habilitação do pagamento por aproximação e o limite estabelecido para esse tipo de transação sejam completamente “consentidos de forma prévia” pelo consumidor.
Atualmente, o valor limite definido pela Abecs para pagamentos contactless é de R$ 200. No entanto, trata-se de um número geral para todas as transações. Por isso, a FecomercioSP acredita ser necessário repensar os limites de acordo com o MCC, assim como a necessidade de senha ou pin para finalizar o pagamento.
Segundo a proposta, essas medidas podem tornar a função por aproximação mais usada e mais segura, já que muitos consumidores ainda estão apreensivos diante dessa tecnologia. “Assim, o ambiente de negócios também ganha, ficando ainda mais competitivo e inovador, acompanhando as tendências mundiais de meios de pagamentos”, conclui a entidade.
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